segunda-feira , 20 de novembro de 2017
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Laíre Rosado

É COR-DE-ROSA CHOQUE

 
.Carlos Brickmann

Coluna Carlos Brickmann

(Edição dos jornais de DOMINGO, 12 de março de 2017)
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M de Michel, M de Marcela, M de Michelzinho, M do comando político do Governo. Só M, M de machos – que não entendem nada do M de mulher.

Michel Temer, como Dilma antes dele, não pode ver ninguém comendo banana na outra calçada sem atravessar a rua para ver se escorrega na casca. Teve tempo para elaborar um discurso memorável, mas preferiu a fórmula das revistas femininas da década de 1950, privilegiando o bom desempenho doméstico.

Temer até que fez coisas, há muito tempo, para ser bem lembrado pelas feministas. Criou, por exemplo, as delegacias da mulher, que de São Paulo se espalharam pelo Brasil. Mas os maus hábitos com relação a mulheres são comuns entre os políticos. Quando a ministra Ellen Gracie foi sabatinada no Senado, houve parlamentares que elogiaram seu porte, sua elegância, suas roupas. Alguém se lembrou de comentar os ternos e o porte do ministro Alexandre de Moraes?

Pior ocorreu quando Sylvia Kristel, a bela estrela do filme Emmanuelle, visitou o Congresso. Parlamentares de idade avançada, cabelos mal pintados, babavam diante da atriz. Um deputado, olhando para ela, levou um tombo.. E qual era a participação de Sylvia Kristel na política? Zero. Nenhuma. Estava no Brasil para um ensaio fotográfico da revista Status, e passou pelo Congresso. Pois não é que naquele dia o Congresso estava cheio?

A fala infeliz de Temer tornou-o alvo dos defensores dos direitos das mulheres. Como adverte a música de Rita Lee, não provoque: é cor-de-rosa choque.

Roberto Amaral: O Poder Judiciário como fator de insegurança jurídica

Portal Vermelho

Roberto Amaral

O Estado de exceção se instala quando o Supremo Tribunal Federal, partidarizado, adota dois pesos e duas medidas na aplicação da lei.

O que correntemente denominamos ‘Estado de Direito democrático’, pois há ‘Estados’ para todos os gostos e um extenso cardápio de ‘direitos’ – nossa última Ditadura Militar (1964-1985), por exemplo, era um Estado definido como burocrático-autoritário -, distingue-se pelo fato de estar assentado em uma ordem jurídica legítima, isto é, derivada da soberania popular, e democrática, assim caracterizada pelos direitos assegurados, em igualdade de condições, a todos os cidadãos.

Um desses direitos é a existência de uma ordem jurídica conhecida e estável, fundada numa legislação democrática e igualmente conhecida e numa jurisprudência estabelecida, também estável e também conhecida, construída pelo pronunciamento reiterado dos tribunais.

Por trás de tudo isso e dando-lhe fundamentação filosófica, está a clássica divisão tripartite dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com suas competências privativas que, na democracia, não podem ser invadidas.

A ordem constitucional depende da chamada “harmonia de poderes”: compete ao Legislativo formular as leis, ao Executivo aplicá-las e ao Judiciário vigiar sua execução (é o que se chama de controle jurisdicional).

Todo esse mecanismo – cujo objetivo é assegurar a ordem jurídica democrática – assenta-se nos textos constitucionais, cuja legitimidade decorre de sua origem, a soberania popular expressada mediante uma Assembleia Constituinte.

Nessa engrenagem, cumpre a uma Suprema Corte, no topo do Poder Judiciário, assegurar a incolumidade da ordem jurídica constitucional e democrática, que impera sobre todos os poderes e sobre a sociedade e seus agentes.

Quando essa segurança – ditada por um direito (leis e jurisprudência) conhecido e estável – cessa, desaparece com ela o Estado de direito democrático e emerge o Estado de exceção.

Assim, não há mais como falar em Estado de direito democrático quando a Suprema Corte, por ofício guardiã da constitucionalidade, invade a competência dos demais poderes e decide contra a norma constitucional.

Isto vem ocorrendo no Brasil, por exemplo, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determina a execução de pena privativa da liberdade sem o seu trânsito em julgado, quando a Constituição (inciso LVII do art. 5º) determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória”.

O STF também investe contra a Constituição quando permite que juízes de piso transformem a prisão preventiva, pela sua duração, em verdadeira pena antes do julgamento. Ele desserve à Justiça quando se atribui o direito de não estar condicionado por prazos.

O Estado de exceção se instala quando o STF, partidarizado, adota dois pesos e duas medidas na aplicação da Lei.

Diante da mesma hipótese legal – as nomeações do ex-presidente Lula e de Moreira Franco para o cargo de ministro de Estado, acusadas ambas de manobra para obtenção do foro privilegiado, tivemos duas decisões antípodas.

Numa delas, o ministro Gilmar Mendes, conhecido pela sua ostensiva parcialidade partidária, decidiu anular a nomeação do ex-presidente Lula para a chefia da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff.

Em outra decisão, diante de pedido de igual arguição, o ministro Celso de Mello sancionou a nomeação de Moreira Franco, acusado nos inquéritos da operação Lava Jato, para a Secretaria Geral da Presidência de Michel Temer.

Ao rejeitar qualquer irregularidade na nomeação de Moreira Franco, o favorito da Corte, o ministro Celso Mello está, querendo ou não, afirmando que a decisão de Mendes contra Lula foi uma exceção à regra. A Justiça desaparece quando emerge o casuísmo.

Entrementes, pouco antes da concessão da liminar pelo ministro Celso de Mello, o Tribunal Federal de Recursos da 2ª Região decidira que Moreira Franco poderia ser nomeado ministro, mas “sem o foro privilegiado” que até o reino mineral sabe que é inerente ao cargo. Estultice ou mais uma incursão legiferante sob pretexto de interpretação imaginosa da Constituição, violando seu texto?

Como tirar daí uma regra, um precedente para julgar hipótese futura?

As duas liminares, concedidas monocraticamente, ainda não foram (serão um dia?) levadas ao pleno do Supremo, e assim produzem efeitos e prejuízos irreparáveis antes de terem o mérito julgado.

O STF, a despeito da Constituição, interfere no Legislativo, seja impondo procedimentos que não lhe cabe ditar, seja legislando.

Recentemente, o ministro Luiz Fux concedeu liminar – sempre elas! – para escancarar o ativismo de juízes e ministros, e mandou o Senado da República devolver à Câmara dos Deputados o famoso pacote de medidas autoritárias elaborado por jovens procuradores, jejunos em História e Sociologia.

Refiro-me às “10 medidas para acabar com a corrupção”, entre as quais medidas está a aceitação, contra o réu, de provas mesmo ilícitas, desde que ‘obtidas de boa-fé’.Segundo o ministro, o Congresso havia alterado dispositivos do projeto original.

Ou seja, senadores e deputados estão acusados de haver legislado, função precípua para a qual foram eleitos e da qual não podem declinar!

Não estamos em face de casos isolados. O ministro Roberto Barroso, tido como bom constitucionalista e liberal, mas exorbitando de sua competência, determinou que a Lei Geral de Telecomunicações, aprovada no Senado, não fosse enviada à sanção presidencial, até que todos os recursos apresentados contra a tramitação da lei fossem apreciados.

Em dezembro último, o ministro Marco Aurélio Mello mandou afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, sabendo, pois não é analfabeto, que essa decisão só poderia ser tomada pelo plenário do Senado.

E há outros procedimentos irmãos de velhos expedientes de reles chicana, como o do ministro Gilmar Mendes, o inefável, segurando por quase dois anos a decisão (já aprovada por maioria) do STF de proibir o financiamento empresarial das eleições, cujo potencial de corrupção está escancarado pelas investigações da Lava Jato.

Mas o ministro não se emenda e em entrevista recente, falando como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STE), volta a defender o financiamento privado do processo eleitoral.

Na mesma sequência, e em casuísmo inaceitável, o STF, por decisão de sua Segunda Turma, decidiu que o ex-presidente José Ribamar Sarney (PMDB-MA), sem mandato eletivo, seja, em processo aberto pela Lava Jato, protegido pelo foro privilegiado.

E mais recentemente decidiu que a doação legal a partidos ou políticos pode ser considerada legal ou não. Fica ao critério do Procurador Geral, do relator, ou do Olimpo.

Ao protagonismo do STF, como coletivo, soma-se o ativismo individual de ministros e juízes de primeira instância.

O juiz Sérgio Moro, auto investido no papel de advogado de defesa do ainda presidente da República, opôs censura, por ‘impertinentes’, a 21 das 41 perguntas formuladas pelo seu comparsa Eduardo Cunha.

Essas mesmas perguntas (por exemplo: ‘Qual a relação de Vossa Excelência com o senhor José Yunes? O senhor José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?”), foram aceitas, porém, em outro processo, corrente em Brasília, por outro juiz federal, o dr. Vallisney de Souza Oliveira.

Entrementes, uma quase delação do advogado José Yunes, amigo íntimo de Temer e seu ex-assessor na Presidência, revelariam a procedência das insinuações de Eduardo Cunha.

Como é sabido, Yunes confessou haver desempenhado o papel de mula (termo retirado da gíria dos narcotraficantes) na intermediação de milhões de reais entre o doador (Odebrecht) e o receptador, o hoje ministro Eliseu Padilha (PMDB-RS), alvo de dezenas de citações dos delatores da Lava Jato.

A transação teria sido acordada em 2014, em jantar no Palácio Jaburu, onde morava o então vice-presidente da República e presidente do PMDB, que teria presidido do convescote.

A ausência de critério alimentada pelo histrionismo de juízes ávidos de notoriedade, se caracteriza pela corrente de decisões que se atropelam e se contradizem em todas as instâncias.

Uma das características dos Estados de exceção é a facilidade com a qual o direito – a norma — é alterado pela ordem dominante. Assim, nada obstante haver ditado por intermédio de um Congresso ilegítimo uma Carta Constitucional, a ditadura militar conservou, até seus últimos vagidos, o poder de criar novas normas (Atos institucionais e, deles derivados, Atos Complementares) através dos quais fazia face aos fatos novos que se interpunham ao seu império.

Mutatis mutandi essa adaptação do direito à nova ordem, autoritária, se faz, presentemente, pelo STF, “adequando” sua jurisprudência, suas falas e seus silêncios aos interesses hoje hegemônicos.

Assim está a revogação do princípio da presunção da inocência, conquista do mundo civilizado, transformada em convicção preconcebida da culpa. O princípio segundo o qual o ônus da prova cumpre ao acusador– apotegma que remonta ao direito mais remoto – transformou-se numa expressão vazia, sem sentido.

Na ditadura franca dos militares não havia, como há nas democracias, a exigência de sentença transitada em julgado para que o acusado fosse considerado culpado e, assim, condenado.

Naquela altura, o inimigo era culpado pelo simples fato de ser inimigo do regime, e assim, antes de julgado, era preso; só então, após sua confissão, obtida sob tortura, era aberto o processo que formalizaria a pena já em curso, a cadeia ou o ‘desaparecimento’.

Mas então estávamos em uma ditadura.

Diante de um Congresso que não honra o mandato da soberania popular, empenhado em limitar direitos de toda ordem, de um Executivo ilegítimo gerido por agentes da corrupção, diante de um STF partidarizado e casuísta, arbitrário na medida em que avança sobre as competências privativas dos demais Poderes, diante do discurso da ordem autoritária, a batalha que se oferece às forças progressistas é a defesa da ordem constitucional e democrática, a batalha pelos direitos e pelas igualdades.

Dia Internacional da Mulher

DIA Internacional da Mulher
Funcionárias do Instituto de Resseguros do Brasil, primeira empresa no Brasil a ter uma creche para filhos das funcionárias.

Dia Internacional da Mulher 2

As histórias que remetem à criação do Dia Internacional da Mulher alimentam o imaginário de que a data teria surgido a partir de um incêndio em uma fábrica têxtil de Nova York em 1911, quando cerca de 130 operárias morreram carbonizadas. Sem dúvida, o incidente ocorrido em 25 de março daquele ano marcou a trajetória das lutas feministas ao longo do século 20, mas os eventos que levaram à criação da data são bem anteriores a este acontecimento.

Desde o final do século 19, organizações femininas oriundas de movimentos operários protestavam em vários países da Europa e nos Estados Unidos. As jornadas de trabalho de aproximadamente 15 horas diárias e os salários medíocres introduzidos pela Revolução Industrial levaram as mulheres a greves para reivindicar melhores condições de trabalho e o fim do trabalho infantil, comum nas fábricas durante o período.

Dia Internacional da Mulher

O primeiro Dia Nacional da Mulher foi celebrado em maio de 1908 nos Estados Unidos, quando cerca de 1500 mulheres aderiram a uma manifestação em prol da igualdade econômica e política no país. No ano seguinte, o Partido Socialista dos EUA oficializou a data como sendo 28 de fevereiro, com um protesto que reuniu mais de 3 mil pessoas no centro de Nova York e culminou, em novembro de 1909, em uma longa greve têxtil que fechou quase 500 fábricas americanas.

Em 1910, durante a II Conferência Internacional de Mulheres Socialistas na Dinamarca, uma resolução para a criação de uma data anual para a celebração dos direitos da mulher foi aprovada por mais de cem representantes de 17 países. O objetivo era honrar as lutas femininas e, assim, obter suporte para instituir o sufrágio universal em diversas nações.

Com a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) eclodiram ainda mais protestos em todo o mundo. Mas foi em 8 de março de 1917 (23 de fevereiro no calendário Juliano, adotado pela Rússia até então), quando aproximadamente 90 mil operárias manifestaram-se contra o Czar Nicolau II, as más condições de trabalho, a fome e a participação russa na guerra – em um protesto conhecido como “Pão e Paz” – que a data consagrou-se, embora tenha sido oficializada como Dia Internacional da Mulher, apenas em 1921.

Somente mais de 20 anos depois, em 1945, a Organização das Nações Unidas (ONU) assinou o primeiro acordo internacional que afirmava princípios de igualdade entre homens e mulheres. Nos anos 1960, o movimento feminista ganhou corpo, em 1975 comemorou-se oficialmente o Ano Internacional da Mulher e em 1977 o “8 de março” foi reconhecido oficialmente pelas Nações Unidas.

“O 8 de março deve ser visto como momento de mobilização para a conquista de direitos e para discutir as discriminações e violências morais, físicas e sexuais ainda sofridas pelas mulheres, impedindo que retrocessos ameacem o que já foi alcançado em diversos países”, explica a professora Maria Célia Orlato Selem, mestre em Estudos Feministas pela Universidade de Brasília e doutoranda em História Cultural pela Universidade de Campinas (Unicamp).

No Brasil, as movimentações em prol dos direitos da mulher surgiram em meio aos grupos anarquistas do início do século 20, que buscavam, assim como nos demais países, melhores condições de trabalho e qualidade de vida. A luta feminina ganhou força com o movimento das sufragistas, nas décadas de 1920 e 30, que conseguiram o direito ao voto em 1932, na Constituição promulgada por Getúlio Vargas. A partir dos anos 1970 emergiram no país organizações que passaram a incluir na pauta das discussões a igualdade entre os gêneros, a sexualidade e a saúde da mulher. Em 1982, o feminismo passou a manter um diálogo importante com o Estado, com a criação do Conselho Estadual da Condição Feminina em São Paulo, e em 1985, com o aparecimento da primeira Delegacia Especializada da Mulher.

Quer saber mais?

Bibliografia
As origens e a comemoração do Dia Internacional das Mulheres.
Ana Isabel Álvarez Gonzalez, 208 págs., Ed. SOF/Expressão Popular, tel. (11) 3105-9500.

Ditadura mantinha documentos com informações sobre jornalistas do DF

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Na época da ditadura (1964-1985), órgãos da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) monitoravam de perto aqueles que eram considerados ameaça ao regime militar: comunistas e militantes de movimentos de esquerda. A SSP-DF mantinha perfis de vários jornalistas, principalmente os que tinham alguma ligação com partidos de esquerda ou sindicatos.

Ao descrever os jornalistas, a secretaria adotava um vocabulário informal, às vezes, grosseiro, revelando o temor do governo de um levante comunista na capital federal sob liderança dos profissionais de imprensa.

“Elemento nervoso e mal-educado”; “mau caráter” e “arrogante e insolente”, dizem os documentos sobre alguns profissionais. Sobre um deles, disse a SSP: “para encobrir sua qualidade de comunista, costuma exibir uma foto ao lado do papa Paulo VI”. Sobre outro, destacou: “não consta que seja comunista. Ao que parece, [é] um inocente útil”. Um foi descrito como “picareta” e “vaselina”; outro, como “vaidoso e medíocre”, embora escrevesse mal e tivesse seus comentários revisados antes de publicados.

Os documentos, antes confidenciais, agora estão disponíveis para consulta no Arquivo Público do Distrito Federal.

O radialista Honório Dantas foi monitorado pela Divisão de Operações da SSP-DF quando criticou o então secretário de Segurança Pública do DF, Lauro Rieth, em uma reportagem sobre a prisão de despachantes nas imediações do Detran. “Costuma fazer reportagens críticas aos governos federal e do DF, como porta-voz de líderes sindicais e militantes de organizações esquerdistas”, diz o “histórico” de Dantas, produzido em setembro de 1983.

Três meses depois, durante uma entrevista, Dantas desentendeu-se com o então comandante militar do Planalto, Newton Cruz. O general irritou-se com as perguntas e com o gravador de Dantas, muito próximo de seu rosto. O radialista desligou o gravador e se afastou, mas Cruz não gostou e acabou empurrando Dantas, que foi irônico e se disse honrado por ter sido empurrado pelo general. Cruz foi atrás do repórter, pegou-o pelo braço e o fez pedir desculpas publicamente.

Programas de TV

Em um documento de novembro de 1982, a secretaria aborda programas de rádio e televisão, bem como o noticiário de jornais da cidade. O jornalismo da TV Globo é classificado de “mais responsável” e com maior cuidado com os fatos; o da TV Brasília, de “linha moderada”; o da TV Nacional, de “medíocre”; e o da TV Capital, de “mais contundente”.

Sindicato Livre

Em 1977, jovens profissionais de tendência esquerdista aliaram-se a nomes consagrados na imprensa e formaram a chapa Sindicato Livre para tentar derrotar o grupo que, desde o golpe de 64, comandava o Sindicato dos Jornalistas do DF. A Divisão de Informações da SSP-DF compilou dados de todos os componentes da chapa.

Um deles era Hélio Doyle, que foi chefe da Casa Civil do governo de Rodrigo Rollemberg. “É comunista”, dizia a SSP sobre a orientação política de Doyle. Armando Rollemberg, irmão do atual governador, foi identificado como “muito ligados ao comunista Hélio Doyle” e Heloísa Doyle, citada como “irmã do comunista Hélio Doyle”.

“Sabíamos que existiam agentes infiltrados, já tínhamos ideia disso. A gente ia para os lugares e tinha que tomar muito cuidado, porque nas manifestações tinha sempre alguém olhando. Não surpreende que existisse monitoramento, que tivessem informações”, disse Doyle à Agência Brasil.

Segundo o jornalista, a estratégia da chapa foi colocar os mais visados pelo regime em cargos distantes da diretoria. Ele próprio candidatou-se a delegado representante no Conselho da Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais, cargo que considerava mais “invisível” no radar da ditadura. Os documentos da SSP-DF, no entanto, classificaram a função de “importante e estratégica”.

A chapa Sindicato Livre foi vitoriosa, mas enfrentou obstáculos. A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) tentou impugnar a candidatura de seus membros, mas o colunista Carlos Castello Branco, cabeça de chapa, freou as tentativas de desmonte, lembrou Doyle. De acordo com o jornalista, Castello Branco tinha boa relação com o então ministro do Trabalho, Arnaldo Prieto.

“O Castello mexeu lá para não mexerem na chapa dele. E tem um detalhe do qual pouca gente fala. O delegado do Trabalho, que chamávamos de doutor Valério, embora fosse representante do Ministério do Trabalho na DRT, tinha um pouco de simpatia por nós. Então, uma série de coisas funcionou, e acabaram não impugnando ninguém.”

Revelação de documentos

Com base na Lei de Acesso à Informação, os documentos confidenciais da SSP-DF tornaram-se públicos em fevereiro e podem ser consultados no Arquivo Público do Distrito Federal. Antes da quebra do sigilo, um edital convocou todas as pessoas citadas nos documentos que quisessem ocultar seus nomes em informações de caráter pessoal. Antes, só o próprio interessado podia ter acesso a essas informações.

“Seguimos o modelo do Arquivo Nacional e publicamos edital divulgando a necessidade de abertura dos acervos e comunicando aos que tivessem sido citados para que se pronunciassem sobre a manutenção da restrição de acesso”, disse a coordenadora de Arquivo Permanente do Arquivo Público do DF, Marli Guedes.

Se houvesse dúvida sobre a inclusão de seu nome nos arquivos, a pessoa poderia pesquisar e, então, pedir o sigilo. O prazo para manifestação foi de 30 dias, mas ninguém reclamou informações pessoais. “A Lei de Acesso à Informação trata da transparência da administração pública, mas não afeta a intimidade”, explicou Marli.

Para Doyle, a abertura dos documentos é importante para preencher lacunas existentes desde os tempos de ditadura. “Os documentos têm de ser todos revelados. Os historiadores têm de ter esse elemento para escrever a história desse período, uma visão que ficou obscura durante muitos anos”, afirmou o jornalista.

Se TSE cassar chapa, Temer pode ser candidato, diz Eunício

Blog do >KENNEDY ALENCAR
SÃO PAULO

Presidente do Senado defende discutir com MP anista a caixa 2 eleitoral

Eunício-Oliveira-150x150

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse em entrevista ao SBT que Michel Temer poderia ser candidato à Presidência na hipótese de cassação da chapa presidencial PT-PMDB que venceu a eleição de 2014.

Eunício comentou bastidor que circula no PMDB dando conta de que uma hipótese seria Temer se apresentar para eventual eleição indireta no Congresso Nacional se houver desfecho negativo para a chapa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo essa tese, Temer não ficaria inelegível. E, de acordo com Eunício, ele poderia ser candidato até em caso de eventual eleição direta após a decisão do TSE.

“A única regra clara que se coloca é que o presidente Michel Temer pode ser, inclusive, candidato novamente. Não se sabe se uma eleição direta, não se sabe se uma eleição indireta, porque a Constituição só garante eleição indireta no Congresso Nacional nos seis últimos meses do mandato, o que não é o caso”, disse Eunício.

O presidente do Senado defendeu que haja uma discussão aberta sobre eventual anistia para caixa 2 praticado em campanha eleitoral. Segundo ele, seria preciso separar essa prática de recursos recebidos para enriquecimento pessoal ilícito, como defendeu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em nota na semana passada.

“São duas coisas bastante distintas. Se a Câmara tivesse feito essa discussão mais ampla, talvez essa questão, do ponto de vista do passado, tivesse se resolvido. (…) Cabe ao Congresso fazer essa discussão e cabe ao Congresso levar avante ou não essa discussão.”

O peemedebista defendeu que haja conversa até com o Ministério Público a respeito dessa eventual diferenciação. Segundo ele, o Congresso ou a Justiça deveriam separar “o joio do trigo”.

Indagado se a eventual diferenciação entre caixa 2 para campanha e enriquecimento ilícito deveria ser feita caso a caso, com a Justiça analisando os processos individualmente, ele respondeu: “Bom, eu espero que alguém faça isso. O Congresso Nacional, numa negociação discutida com os outros poderes e até com o Ministério Público, ou a própria Polícia Federal, ao fazer o inquérito, ou o próprio Ministério Público nas suas decisões. (…) E na suprema corte do país, que vai obviamente fazer o julgamento final”.

Eunício avalia que as reformas da Previdência e trabalhista precisam ser negociadas em conjunto pela Câmara e Senado, a fim de evitar o efeito pingue-pongue entre as duas Casas. Ele, que diz ter estilo mais moderado do que seu antecessor no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entende que deverá haver mudanças no projeto original enviado pelo governo..

O peemedebista afirma que priorizará nas votações do Senado projetos de reforma do governo Temer e propostas da agenda econômica. O projeto que tipifica novo crime de abuso de autoridade e as restrições a supersalários nos Três Poderes dependerão de negociações com os líderes partidários para quem entrem na pauta.

Segundo ele, o impeachment não foi golpe, mas Dilma Rousseff perdeu a Presidência devido ao “conjunto da obra”. Ele diz que a Constituição foi respeitada e que Dilma não teve votos para se manter no poder.

Comissão promove debate sobre mudanças no ECA

A comissão especial que analisa a revisão de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), prevista no PL 7197/02, promove debate sobre a proposta nesta terça-feira (7). O debate será realizado a pedido do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS)

Foram convidados:
– o integrante do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, Carmem Maria Craidy;
– o professor da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e o vereador de Frederico Westphalen/RS, Oliverio de Vargas Rosado.

Matos explica que Rosado, além de professor e vereador, é agente penitenciário e Carmem Maria integra o Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Sul e, há 17 anos, participa de forma atuante do programa desenvolvido na Universidade que acolhe menores infratores.

Novo substitutivo
O relator da comissão especial que analisa mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deputado Aliel Machado (Rede-PR), disse que pretende apresentar, até o fim de março, o novo substitutivo para as 53 propostas de revisão das medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores.

O texto (PL 7197/02) é defendido por parlamentares contrários à redução da maioridade penal (PEC 171/93), aprovada pela Câmara em 2015, mas ainda em tramitação no Senado.

O debate será realizado às 14h30, no plenário 5.

Agência Câmara

Deputados fazem críticas a eleitores

Diário do Nordeste

Muitas são as críticas feitas quanto ao modo como se portam os políticos brasileiros. Mas na última sexta-feira, na Assembleia Legislativa do Ceará, os parlamentares se pronunciaram para condenar o outro lado, o eleitor.

O primeiro a tratar do assunto foi Ely Aguiar (PSDC). Ao afirmar que a população estaria cada vez mais decepcionada com os políticos, Ely afirmou que “parte do eleitorado tem culpa por ter colocado esses políticos onde estão. A população foi quem mandou eles para o exercício da função”, apontou. “Muitas vezes o eleitor também participa do processo quando recebe dinheiro para votar, ou recebe tijolo e outros benefícios para escolher essas pessoas”.

Fernando Hugo (PP) afirmou que a “esculhambaria reinante no Brasil” existe em termos políticos e eleitorais, fundamentalmente pela inoperância da Justiça em punir. “Esse é o principal de todos os pontos. Agora, o eleitorado brasileiro é mais corrupto do que o Eduardo Cunha, Lula, Michel Temer e outros menos votados. O eleitorado brasileiro tornou-se delinquente no votar, pior do que votava 20 anos atrás. É uma vergonha”, expôs.

Roberto Mesquita (PSD) fez coro às palavras de Hugo e disse que há por parte do eleitorado, também, a necessidade de fazer uma assepsia porque, como colocou, não existe concurso para deputado, senador, deputado federal ou governador. “São cargos eleitos pelo povo e esse mesmo povo precisa escolher melhor na hora de votar”.

O deputado salientou que, em meio a tudo, há um fato que reputa como uma luz no fim do túnel: a educação. “Não a que o Governo do Ceará, à moda nazista, procura fazer propaganda distorcida. Fato é que melhoramos muito na educação do Ceará, mas nenhum deputado tem coragem de colocar um filho seu para estudar em escola pública. Portanto, há mais falácia do que verdade nessa revolução da educação”, enfatizou.

Ampliando as críticas, Heitor Férrer (PSB) afirmou que, quando o voto é vendido, quem comprou não tem compromisso. “Comprou uma mera mercadoria. Transformou-se o eleitor em mercadoria de péssima qualidade”, ressaltou, citando exemplos da última campanha municipal.

Saúde será prioridade no governo Rosalba Ciarlini

Rosalba prefeita

A mensagem da prefeita Rosalba Ciarlini à Câmara Municipal, a primeira da atual gestão, despertou a curiosidade dos mossoroenses que lotaram as dependências da Casa Legislativa e contou com a presença de autoridades dos três Poderes. Rosalba iniciou seu pronunciamento destacando as dificuldades encontradas na Prefeitura, que segundo ela, quase tudo por conta da falta de responsabilidade da gestão anterior.

“Encontramos débitos que se aproximam dos R$ 150 milhões de reais. Não foi possível ainda dimensionar todas as dívidas, pois muitas foram canceladas e outras sequer foram registradas. Se considerarmos que as receitas do Município não ultrapassaram, em 2016, R$ 500 milhões, somando todas as fontes de arrecadação, foi gasto além da conta, mais de 25% da receita total. Esse retrato, essa pequena parte, explica um pouco do quadro de desorganização, de má administração e de abandono da cidade”. Rosalba pedirá ao Tribunal de Contas do Estado que apure os motivos que levaram a essa desordem nas contas municipais.

Rosalba elegeu a saúde como prioridade de sua atual gestão, a partir do restabelecimento da atenção básica no município. “Sem esse setor funcionando bem, tudo caminhará para os serviços de média e alta complexidade – que são mais caros e de competência primordial do estado e do governo federal. Convocamos novos profissionais, entre enfermeiros, cirurgiões-dentistas e fisioterapeutas para completar equipes de saúde da família, para as farmácias-polo e para implantarmos o SAD – Serviço de Atenção Domiciliar, cumprindo um dos projetos do plano de governo – saúde em casa (Home Care), que deverá estar em funcionamento até o final deste mês”.

Fundo Partidário: legendas dividem R$ 66,2 milhões em fevereiro

O Fundo Partidário distribuiu R$ 59.609.502,27 em duodécimos referentes a fevereiro deste ano aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu a maior parte, R$ 7.866.826,90. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 6.453.403,47 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 6.646.776,12.

Quatorze partidos políticos tiveram valores bloqueados, correspondentes aos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira (PMB). Do PT foram bloqueados R$ 197.883,79 e, do PMDB, R$ 26.503,50. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) teve bloqueados R$ 111.389,46; R$ 113.844,38 do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); R$135.045,87 do Partido Verde (PV); R$ 34.906,73 do Partido Social Cristão (PSC); R$ 36.567,24 do Partido da Mobilização Nacional (PMN); R$ 26.883,82 do Partido Trabalhista Cristão (PTC); R$ 49.690,14 do Partido Social Democrata Cristão (PSDC); R$ 34.409,71 do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB); R$ 101.220,87 do Partido Republicano Progressista (PRP); R$ 63.821,90 do Partido Social Liberal (PSL); R$ 147.004,11 do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e R$ 21.149,37 do Solidariedade (SD).

Dos valores arrecadados com o pagamento de multas eleitorais no mês de janeiro foi revertido às legendas o montante de R$ 6.580.439,34. O PT, o PSDB e o PMDB também foram os partidos que mais receberam, tendo sido distribuídos, respectivamente, os valores de R$ 868.541,84, R$ 733.688,02 e R$ 712.015,53.

Assessoria TSE

MARAJÁS ‘MAMAM’ NOS TRÊS PODERES DO BRASIL

Diário do Poder – Cláudio Humberto

“Marajás” do serviço público recebem supersalários nos Três Poderes, “contornando” o teto constitucional. A malandragem consiste em não incluir na conta dos vencimentos o que chamam de “vantagens” e outros ganhos. Um desembargador de Sergipe recebeu R$326 mil em janeiro, enquanto no Tribunal de Justiça do Ceará 26 embolsaram salários superiores ao limite constitucional. Neste ano de 2017, só o governo federal gastará R$ 306,9 bilhões com pagamento de salários.