LAÍRE ROSADO: Câmara e Senado, reeleições legalizadas

Mostrando que não está importunado com o desgaste do momento, o Supremo Tribunal Federal está prestes a tomar uma posição polêmica, permitindo a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aos mesmos cargos.

O senador Davi Alcolumbre e o deputado Rodrigo Maia, não podem ser candidatos ao mesmo cargo, pois consta do parágrafo quarto do artigo 57 da Constituição que o mandato dos dirigentes das Casas do Legislativo será de dois anos, “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”

Entretanto, alguns ministros do STF procuram uma interpretação menos literal da Constituição, como é o caso do ministro Gilmar Mendes, reconhecendo “a possibilidade de as Casas do Congresso Nacional deliberarem sobre a matéria.” Na verdade, isso poderia ocorrer por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), mas Gilmar considera que a questão pode ser resolvida também por via regimental, por questão de ordem ou mediante qualquer outro meio de fixação de entendimento próprio à atividade parlamentar”.

A ministra Cármen Lúcia também votou contra a hipótese da reeleição, considerando que
“a norma é clara, o português direto e objetivo”.

Os ministros Dias Toffoli, Alexandre Moraes e Ricardo Lewandowski já se pronunciaram a favor da reeleição.  Com o voto de Nunes Marques, a pretensão de Alcolumbre já foi endossada por cinco magistrados.

Ainda não votaram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, mas já é possível concluir que o STF irá de encontro à Constituição, autorizando que Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia continuem como presidentes da Câmara e do Senado.

Essa decisão legalizará um desrespeito à Constituição de 1988.