terça-feira , 21 de novembro de 2017
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Laíre Rosado

Blog Reinaldo Azevedo

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Blob Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo

Fachin em jantar com Joesley, o Folgadão, e Renan, que varou a madrugada? Pode isso? Não! Ministro tem de abrir mão da relatoria nesse caso, que nem petrolão é; sua proximidade com pessoas da J&F o desabilitam a ser um árbitro tão generoso, não é mesmo?

O Brasil já vive hoje sob uma virtual ditadura do Ministério Público Federal. Parte considerável de seus integrantes, capitaneados por Rodrigo Janot, resolveu privatizar a democracia. Parlamentar, ministro ou magistrado grampeados que expressarem uma opinião favorável ao projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade, por exemplo, podem ser acusados pelo digníssimo Rodrigo Janot de “obstrução da investigação”. E, por favor!, não ousem nem mesmo fazer perguntas a Edson Fachin, o relator do petrolão, que homologou a delação que deu salvo-conduto para um bandido como nunca houve no país. Pois é… Ocorre que terei de fazer as perguntas:

– ministro Edson Fachin, quando apenas candidato ao STF, o senhor esteve num jantar com Joesley Batista, em Brasília, que começou por volta de 21h e só terminou às 6h do dia seguinte?;
– a esse jantar, na casa que o empresário mantém na capital, não estava presente o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que resistia à sua candidatura?;
– o senhor, por acaso, não saiu dali, de manhã, e foi direto para o aeroporto?;
– o sr. lembra o que serviram no jantar?;
– e qual foi o cardápio de conversa tão demorada?;
– ao fim do encontro, Renan já estava convencido?

Para Planalto, hora de perguntas da PF prejudica Temer no TSE Presidente tem 24 horas para responder a 84 questões sobre inquérito

BLOG KENNEDY ALENCAR

Kennedy Alencar

Na avaliação do Palácio do Planalto, o envio na tarde de hoje do questionário da PF (Polícia Federal) ao presidente Michel Temer tem o objetivo de influenciar negativamente o julgamento da chapa PT-PMDB no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Foram encaminhas 84 questões para serem respondidas no prazo de 24 horas.

O receio do governo é que as perguntas e respostas venham a público até o fim da tarde de amanhã, poucas horas antes do início do julgamento no TSE. Temem que isso poderá aumentar a pressão no tribunal para cassar a chapa Dilma-Temer.

Advogados do presidente também consideram que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Rocha Loures para acelerar a apresentação de uma denúncia ao STF contra Temer. A defesa de Temer tem dito que Janot e Fachin agem de forma parcial.

Advogados do presidente citam justamente como exemplo de parcialidade o envio das perguntas da Polícia Federal hoje no fim da tarde a Temer. Há possibilidade de recurso ao STF, caso Temer perca no TSE. Mas o desgaste político reduziria a margem de manobra política do presidente.

Base aliada já se organiza para barrar denúncia de Janot contra Temer

Coluna do Estadão
02 Junho 2017

Foto: Marcos Correa/PR
No Congresso, é considerado quase certo que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentará denúncia contra Michel Temer no STF, na próxima semana. Por isso, Temer e seus aliados já se organizam para barrar o processo dentro do rito que o caso precisa cumprir no Parlamento. Se a denúncia for aceita pelo STF, o processo só poderá ser instaurado se receber aval dos deputados. É lá que está o pulo do gato do governo. No plenário, são necessários dois terços dos votos para que a denúncia avance. Ou seja, com apenas 172 votos, Temer vence.

Cuidado com o andor

Mais do que acabar com o foro privilegiado, é preciso que os tribunais se adaptem ao que manda a lei. Ou seja, basta que cumpram seu dever para que não haja impunidade
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O Estado de S.Paulo
03 Junho 2017 | 03h09

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado Federal estão dando andamento a medidas que restringem drasticamente o instituto do foro privilegiado, como se estivessem a apresentar, cada um na sua esfera, uma resposta aos anseios da população por menos impunidade no País. O tema merece, no entanto, uma análise mais serena sobre o sentido da prerrogativa de foro e os bens que ela protege, bem como sobre as reais causas da impunidade dos poderosos. Uma atuação abrupta pela simples abolição da competência especial em razão do cargo público pode expor as autoridades a ilegítimas pressões, além de não contribuir para o combate à impunidade.

Na quarta-feira passada, o STF iniciou o julgamento da ação que trata do alcance do foro privilegiado. Em seu voto, o ministro-relator Luís Roberto Barroso defendeu a tese de que a prerrogativa de foro deve valer apenas para os crimes cometidos durante o exercício do mandato e os fatos que estejam relacionados com as funções desempenhadas no cargo. Barroso também sustentou que, se já estiver na fase das alegações finais, nenhuma ação penal deveria mudar de instância em razão de o réu assumir um cargo que lhe dê foro especial.

Com isso, o ministro Barroso almeja uma drástica redução dos processos penais no STF. Se sua tese prevalecer, disse ele, o Supremo ficaria com apenas 10% das ações penais que atualmente tem. “O sistema é ruim, funciona mal, traz desprestígio ao Supremo, traz impunidade”, afirmou o ministro. O julgamento foi interrompido por pedido de vista.

No mesmo dia do início do julgamento da ação no STF, o Senado aprovou por unanimidade uma emenda à Constituição para acabar com o foro privilegiado, com exceção para o presidente da República, o vice-presidente e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. Deputados e senadores já não teriam mais foro especial em função do mandato parlamentar. Contariam apenas, conforme já prevê a Constituição, com a prerrogativa de que só podem ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável e mediante autorização de seus pares na Câmara ou no Senado. Aprovada em segundo turno, a proposta segue agora para a Câmara.

Ainda que atualmente o foro privilegiado não goze de muito prestígio, em tese nada há de pernicioso nesse tratamento especial. Sua finalidade é preservar determinadas autoridades da litigância de má-fé, de injustificadas importunações possibilitadas pelo sistema jurisdicional estabelecido pela Constituição de 1988 e de eventuais perseguições políticas e ideológicas por parte de juízes de primeira instância, o que impossibilitaria o exercício de suas funções públicas, em claro prejuízo para a coletividade.

Sem a prerrogativa de função, a passagem por um cargo público poderia acarretar uma enxurrada de ações judiciais. Além de prejudicar o exercício do trabalho dessas autoridades, o risco desse grave transtorno levaria a que menos pessoas de bem queiram servir ao País em funções públicas.

Como forma de atacar o foro privilegiado, compara-se com frequência o número de autoridades com prerrogativa de foro no Brasil e em outros países, destacando a grande quantidade de casos no Direito pátrio. É, porém, uma comparação inadequada, já que pressupõe uma semelhança entre os sistemas jurisdicionais, e eles são bem diferentes. É simplesmente impensável em outros países a possibilidade, existente no Brasil, de processar um ocupante de cargo público na comarca da residência do cidadão. Por isso, caso se derrube o foro privilegiado, alguns meses dedicados a servir ao País poderão significar anos de infindáveis batalhas judiciais em todo o território nacional.

A simbiose que atualmente se observa entre foro privilegiado e impunidade não é fruto de um erro de sistema, que necessite urgente reforma. A real causa dessa situação é a lentidão com que as instâncias superiores cumprem suas atribuições constitucionais de processar e julgar autoridades públicas. Os tribunais superiores, desde a Proclamação da República, são responsáveis pelo julgamento de casos especiais. Nunca, porém, se prepararam para o desempenho dessa importante tarefa. Mais do que acabar com o foro privilegiado, é preciso que esses tribunais se adaptem ao que

Deputados pedem explicações ao ministro Edson Fachin

Edson Fachin

A base aliada do governo Temer decidiu reagir ao que considera abuso de poder do ministro do STF Edson Fachin e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ontem, 32 deputados protocolaram na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara um pedido de explicações para que o relator da lava Jato explique sua relação com o delator Ricardo Saud, do Grupo J&F, que o teria ajudado na campanha de 2015 para que ele fosse referendado no Senado como ministro do STF.

O pedido é acompanhado de um requerimento para que o tema seja apreciado com urgência na CCJ. São cinco os questionamentos dirigidos ao ministro Fachin: em que condições os pedidos de apoio aos senadores se fizeram e se deles resultou algum compromisso com parlamentares e a JBS; se na época o ministro tinha conhecimento das práticas criminosas da JBS, em especial a atuação de Saud; se o fato de estar acompanhado de Saud poderia implicar desabono de sua conduta como ministro ou comprometer o exercício de suas funções; qual o motivo da escolha de Saud para a “delicada missão” junto aos senadores; e quando e onde Fachin conheceu Saud e quantas vezes esteve com ele no Congresso ou fora dele.

É Isto a Justiça ?

EDITORIAL DO ESTADÃO
01.06.17

Em seu editorial de hoje, o jornal O Estado de São Paulo questiona os métodos que vêm sendo utilizados pelo juiz Sérgio Moro que defende as delações premiadas, dizendo que, sem elas, “não teria sido possível descobrir os esquemas de corrupção no Brasil”.

Mas, diz o editorial, o problema é que, atualmente, a julgar pelo que chega ao conhecimento do público, as múltiplas acusações feitas pelo Ministério Público contra figurões do mundo político estão baseadas somente, ou principalmente, nas delações, sem que venham acompanhadas de provas materiais suficientes para uma condenação. Quando muito, há provas testemunhais, nem sempre inteiramente dignas de crédito ou confiança.

E lembra que o juiz Oliver W. Holmes ensinava que o juiz não faz justiça, aplica a lei.

O Jornal mostra a incoerência do juiz Sérgio Moro: Se é verdade, como diz o juiz Sérgio Moro, que o objetivo dos paladinos do Ministério Público é “pegar os grandes” criminosos, como explicar que alguém que confessa crimes dessa magnitude, como fez Joesley Batista, não será punido? A resposta é muito simples: o objetivo não é pegar os grandes criminosos, mas apenas aqueles que, na visão dos procuradores da República, devem ser alijados da vida nacional – isto é, os políticos. Ainda que nenhuma prova apareça para corroborar as acusações, o estrago já estará feito. E, no entanto, há muitos políticos honestos neste país.

O editorial encerra mostrando que “ a agenda nacional, em meio a uma das mais graves crises da história, foi definitivamente contaminada pelo pressuposto de que o Brasil só será salvo se a classe política for desbaratada, como se fosse uma quadrilha. Isso não costuma dar boa coisa.

Ganha força tese de que TSE adotará solução salomônica e absolverá Dilma e Temer

PAINEL
Folha de São Paulo

Para ambas as partes Ganhou força no Congresso e no Judiciário a aposta de que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode adotar uma solução salomônica ao julgar o pedido de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Os ministros não devem acolher a tese de separação das contas da campanha de 2014, mas sim a de que a ação teve seu objeto excessivamente ampliado no curso do processo. Haveria, aí, brecha para o argumento de que a acusação inicial não é forte o suficiente para condenação.

Intramuros A tese foi discutida após sessão da corte eleitoral desta terça (30). Em outros tribunais superiores, magistrados dizem que a falta de opção para o Planalto caso Temer perca o mandato pesa sobre o TSE.

Unidos A defesa de Dilma foi a primeira a contestar a adição, por exemplo, de delações da Lava Jato aos autos do TSE. Na reta final do processo, advogados de Temer colocaram peso no argumento e anexaram três pareceres sobre o assunto ao caso.

Nada definido Nenhum cenário, porém, é visto como definitivo. Há forte expectativa sobre a possibilidade de Temer ser alvo de uma denúncia da PGR. O ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, deu 10 dias para o encerramento do inquérito. A defesa recorreu.

Supremo começa julgamento da restrição ao foro privilegiado

André Richter – Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou há pouco a sessão de julgamento que vai decidir se o foro privilegiado será restringido. A sessão foi iniciada com a leitura do voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, e um pedido de vista não está descartado. Além do relator, dez ministros devem votar.

Em fevereiro, ao enviar o caso para julgamento em plenário, Barroso disse que os detentores de foro privilegiado – tecnicamente chamado foro especial por prerrogativa de função – somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.

O caso concreto que será julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.

Gilmar abandona Temer: “TSE não é joguete”

Tereza Cruvinel
Brasil247

Temer e Gilmar

Tido como um dos pontos de apoio mais sólidos da “Pinguela Temer”, que foi ao chão com as delações da JBS, o ministro Gilmar Mendes, integrante do STF e presidente do TSE, emitiu claros sinais de que não vai segurar na alça deste caixão. Mais ainda: indicou que, se depender dele, deixará andar (ou vai dar seu precioso empurrão?) para viabilizar a “solução TSE”. Esta é saída pela qual o TSE cassará a chapa Dilma-Temer, afastando o atual presidente e abrindo caminho para a eleição indireta de um presidente cujo nome vem sendo discutido, neste momento, pela oligarquia político-econômica que manda no Brasil. O próprio Gilmar tem seu nome na lista.

Estas são as conclusões óbvias permitidas pelas declarações de Gilmar publicadas nesta segunda-feira pela jornalista Monica Bérgamo, da Folha de S. Paulo. Ele critica duramente as especulações passadas à imprensa por assessores palacianos, no sentido de que alguns ministros pedirão vistas do processo retardando uma decisão contrária a Temer. “O TSE não é joguete nas mãos do governo”, disse Gilmar.

Gilmar, pela primeira vez, usou um tom áspero em relação ao governo, dizendo: “Isso (as “plantações palacianas”) me irrita profundamente. Eles não sabem absolutamente nada do que ocorre no tribunal. Não cuidam bem sequer de seu ofício. Se fizessem isso, não estariam metidos nessa imensa crise”. E mais ainda: “As fontes do Planalto são outro ramo das Organizações Tabajara, que é no que se transformou o Brasil”.

As declarações de Gilmar indicam um avanço considerável nas articulações da elite política conservadora que, apesar da força das manifestações pró-eleições diretas, como se viu ontem no Rio de Janeiro, querem apressar o fim de Temer impondo a eleição indireta pelo Congresso desacreditado, que tem boa parte de seus integrantes nas listas da Lava Jato.

Estão no páreo para as “indiretas” o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o próprio Gilmar, o ex-ministro Nelson Jobim e os senadores Tasso Jereissatti e Armando Monteiro Neto.

Para as diretas , o candidato imbatível é Lula. E por isso mesmo, como diz Marcos Coimbra, da Vox Populi, as elites não aceitam a solução natural, a decisão pelo voto popular, optando pela “solução pelo alto”, que mesmo prevista na Constituição, deixa o povo fora do processo. Sangrado e capado, como diz o autor do conceito de “pacto pelo alto”, o historiador José Honorio Rodrigues.

FHC para presidente

Jornalista Lauro Jardim, colunista da revista Veja, considera que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não é carta fora do baralho para assumir a presidência da República, caso o presidente Michel Temer seja afastado.

FHC / OSESP
FHC / OSESP

“Ele brinca que está velho, mas é cedo para descartar Fernando Henrique Cardoso, na hipótese de uma eleição indireta. Além do trânsito internacional, no mercado e no Congresso, FHC (desta vez) não tentaria se reeleger.”