LAÍRE ROSADO: EMENDAS DE BANCADA

 

Ouvi, de um jornalista, que a reunião da bancada federal para discussão de emendas ao Orçamento Geral da União era sinal de pobreza. Em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, por exemplo, disse ele, essa discussão não existia. Realmente, esses estados são bem mais ricos que o nosso, e os recursos do Orçamento da União podem não representar diferença na execução de obras públicas.

 

Existe outro aspecto que deve ser levado em conta. A destinação dessas emendas têm o mesmo valor para todas as bancadas, como estabelecido na lei orçamentária. Assim, para 2022, São Paulo receberia apenas R$ 4,60 por habitante. Já o Rio Grande do Norte receberia R$ 351,40 por habitante. Por essa razão, deputados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e de outros estados maiores defendem que a distribuição dos recursos leve em conta o tamanho da população e não seja igual para todos. Os parlamentares dos estados menores apoiam o critério atual, que reparte as emendas de bancada de forma igualitária, chegando ao valor de R$ 212,8 milhões para cada um deles, no próximo ano.

 

No total, o projeto de lei orçamentária para 2022, encaminhado pelo Poder Executivo, reserva R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada, que têm execução obrigatória. Os estados mais populosos são compensados pelos recursos das emendas individuais, já que contam com mais representantes. São Paulo, com 70 deputados federais e três senadores, tem R$ 1,484 bilhão em emendas individuais e de bancada. Já o Rio Grande do Norte, com 11 parlamentares, disporá de somente R$ 404 milhões.

 

Antes da emenda constitucional do orçamento impositivo, só conseguiam executar emendas os parlamentares os votavam a favor do governo. A emenda impositiva acabou com essa exceção. Quando o ex-deputado federal Iberê Ferreira de Souza foi relator do orçamento, a bancada federal conseguiu aprovar mais de um bilhão de reais de verbas para nosso estado. A liberação dos recursos não chegou a 20% desse total.

 

Os estados que possuem bancadas menores costumam dividir a destinação dessas verbas, com cada um especificando uma delas do seu interesse. A destinação das emendas restantes é definida em comum acordo da bancada com o governo do estado e entidades federais e estaduais ligadas sobretudo à educação e à saúde. Há anos que essa prática vem sendo adotada, com benefícios palpáveis para a população.

 

É claro. Uma coisa é reunir a bancada para discutir opiniões sobre o destino de cerca de 20 emendas entre 11 parlamentares do que, como São Paulo, fazer o mesmo tipo de reunião para dividir, um mesmo valor, entre 73 parlamentares.

 

Além das emendas individuais e de bancadas, existem as emendas coletivas, que são definidas por coordenadores das quatro regiões do país, e onde poucos parlamentares mostram interesse em suas discussões.