MPRN ajuíza ação para que Prefeitura Municipal de Mossoró cumpra normas para uso do FIA
Comunicação MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que seja determinado que a Prefeitura de Mossoró não utilize nem fomente a utilização de qualquer recurso do Fundo da Infância…