Washington impõe sanções a Alexandre de Moraes em ataque inédito contra autoridade brasileira
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou na quarta-feira (30) uma série de sanções contra o juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, acusado por Washington de “prisões arbitrárias” e desrespeito à “liberdade de expressão”. É a primeira vez que uma autoridade brasileira é submetida à lei Magnitsky, usada pelo país para punir estrangeiros.
Por RFI
O Tesouro americano considera que Moraes aproveitou sua posição para “perseguir oponentes políticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas, redes sociais americanas e outras empresas americanas e internacionais”.
O ex-presidente brasileiro, que é um aliado de Donald Trump, está sendo processado no Brasil por uma suposta tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022.
“Alexandre de Moraes se autoproclamou juiz e júri para orquestrar uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras. As sanções de hoje lembram que o Tesouro responsabilizará aqueles que ameaçam os interesses americanos e a liberdade de nossos cidadãos”, disse o secretário do Tesouro, Scott Bessent, em um comunicado.
As sanções implicam o congelamento de todos os bens detidos por Moraes nos Estados Unidos, bem como a proibição de cidadãos ou empresas americanas de fazerem negócios com o juiz brasileiro, sob pena de processo judicial. E complementam as sanções anunciadas pelo Departamento de Estado em 18 de julho, que visavam todos os juízes da Suprema Corte e seus parentes próximos, que agora estão proibidos de entrar nos Estados Unidos.
Para o analista político da RFI, Thiago de Aragão, a tentativa de aplicar princípios constitucionais americanos a decisões judiciais brasileiras evidencia as complexidades de conciliar diferentes sistemas jurídicos e valores democráticos.
Julgamento de Bolsonaro
O julgamento de Jair Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe contra o governo Lula deve ser concluído nas próximas semanas. Bolsonaro, de 70 anos, pode pegar mais de 40 anos de prisão. Além de usar uma tornozeleira eletrônica, Jair Bolsonaro é obrigado a ficar em casa à noite e nos fins de semana, e está proibido de usar redes sociais e entrar em contato com embaixadas e autoridades estrangeiras.
Criticando uma suposta “caça às bruxas” contra seu aliado de extrema direita, Donald Trump também ameaçou o Brasil com sobretaxas alfandegárias de 50% a partir de 1º de agosto.
As autoridades brasileiras adotaram uma postura muito firme em relação ao combate à desinformação, com o Supremo Tribunal Federal endurecendo em junho de 2024 a regulamentação das redes sociais.
O juiz Moraes bloqueou o X no Brasil por 40 dias, até que a rede do bilionário Elon Musk cumprisse as ordens de excluir contas acusadas de divulgar notícias falsas.
Pelas mesmas razões, ele ordenou em fevereiro o bloqueio da plataforma de vídeo Rumble, popular entre os conservadores americanos.
Analistas acreditam que esses casos destacam os desafios legais e diplomáticos em um mundo interconectado, onde ações de autoridades nacionais podem ter repercussões globais.
(RFI com agências)