Votos irrisórios podem representar candidaturas ‘’laranjas’’

De quatro em quatro anos, o Brasil realiza eleições municipais. Aqueles que entram na disputa eleitoral, utilizam inúmeras estratégias para conquistar a preferência popular. Além de recursos financeiros e planejamento, faz-se necessário muito jogo de cintura a fim de assegurar o voto do eleitorado, principalmente quando o cargo disputado é de vereador, visto o número excessivo de candidaturas. Desta concorrência, saem os nomes que irão compor as Câmaras Municipais e no outro extremo da lista, os que obtiveram número irrisório de votos e até candidatos que não alcançaram nem mesmo um voto sequer.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Mossoró-RN, 145.751 cidadãos fizeram-se presentes no pleito realizado em 15 de novembro. O portal do TSE registrou 476 candidaturas para o cargo de vereador, em que 23 foram eleitos para ocupar os assentos da Câmara a partir de 1º de janeiro de 2021. O candidato mais bem votado foi Isaac da Casca, com 3.113 votos, e entre os quinze melhores colocados, o número de votos ultrapassa 1.500. No extremo dessa colocação, três candidatos não obtiveram voto nenhum. Na prestação de contas, atualizada na segunda-feira, 23, ambos não declararam valor algum quanto às despesas e doações.

Neste contexto, 21 candidatos receberam até 20 votos e 33 conquistaram entre 21 e 50 votos. Destes, 20 prestaram contas a respeito dos valores investidos nas campanhas. O número baixo de votos evoca possíveis candidaturas laranjas, a fim de angariar os votos necessários para candidatos que possuem maiores chances de serem eleitos. Para Acácio Miranda, especialista em direito eleitoral, é comum que os partidos manipulem as candidaturas de mulheres visando acessar os recursos do fundo, a prática é ainda mais recorrente no interior do país. Quanto a obrigatoriedade do repasse de 30% dos valores para as concorrentes femininas, abre-se margem para o crime de caixa 2.

Mulheres na disputa eleitoral

Este ano, o Portal do TSE registrou 187.028 candidaturas femininas, o que corresponde a 33,6%, considerando que a legislação determina 30% como percentual mínimo de candidaturas do sexo feminino por coligação. Além do número ser baixo, as mulheres representaram no domingo, o maior percentual sem voto (64,2%), com 3.454 candidatas que não obtiveram um voto sequer. “Em muitos casos, essas candidaturas laranjas recebem o dinheiro do fundo e acabam passando para os outros candidatos. Elas entram apenas para cumprir a cota, mas, na verdade, não estão na disputa ”, declara Miranda.

Implicações na Justiça

A advogada Mara Rúbia da Silva destaca as consequências judiciais da candidatura laranja. ‘’Candidatura laranja é crime a partir do momento que permite ensejo a um ato ilícito, ou seja, quando o registro da candidatura de um dado candidato é unicamente para prática criminosa e, consequentemente, abuso de poder econômico e político. Sendo assim, em caso de candidatura laranja com intuito de burlar os requisitos de cotas, necessários para participação no pleito, poderá acarretar na cassação de todos os candidatos registrados pela coligação.’’

Nas candidaturas laranjas utilizadas para obtenção de fundos partidários e caixa dois, os envolvidos respondem pelo delito de falsidade ideológica (prestação de declaração falsa), previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, com pena de até cinco anos de prisão, além do pagamento de multa e cassação dos envolvidos. A fim de averiguar essa prática, a Justiça Eleitoral está atenta a transparência dos partidos, ‘’Para identificar esse tipo de fraude, a Justiça Eleitoral analisa minuciosamente a prestação de contas enviada por cada candidato com intuito de verificar irregularidades podendo solicitar até mais informações ou esclarecimentos.’’, declara Mara Rúbia.

Os partidos PSD, MDB, Republicanos, PSDB e DEM contabilizaram o maior número de candidatos de ambos os sexos sem voto. Além dos que não conseguiram impulsionar suas campanhas mesmo com a utilização de santinhos, panfletos, caminhadas e demais métodos, há os que entram na disputa eleitoral apenas para financiar a movimentação de outros postulantes mais próximos dos assentos da Câmara Municipal. Neste domingo, 29, 57 municípios terão segundo turno, e atuando como terceira instância, o TSE estará atento a eventuais candidaturas laranjas nas eleições municipais 2020.