Vara de Execuções Penais da Comarca de Mossoró destina 30% dos valores de multa e penas pecuárias à Saúde para combate à Covid

JuAtravés de portaria conjunta nº 19/2020 do Tribunal de Justiça, foi publicado alvará de autorização para destinação de recursos para a Rede Municipal de Saúde. O valor, que corresponde a 30% da arrecadação em multas e penas pecuniárias, tem como origem a Vara de Execuções Penais, da Comarca de Mossoró, comandada pela juíza Cínthia Cibelle Diniz.

O objetivo da magistrada com a transferência é auxiliar os setores da saúde municipal responsáveis pelas ações de prevenção e combate ao novo coronavírus. O montante corresponde a R$ 30.017,07 (trinta mil, dezessete reais e sete centavos).

A ação é mais uma para auxiliar o Município no momento de crise na saúde pública, enfrentado por todo o mundo. A intenção da Prefeitura é evidenciar a soma de esforços de vários setores do poder público e sociedade civil, o que demonstra que é preciso união para superar esse momento.

 

Prefeitura de Mossoró

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