Unidade socioeducativa de Mossoró recebe seção eleitoral em parceria inédita no RN
Pela primeira vez, uma unidade socioeducativa do Rio Grande do Norte terá seção eleitoral. Os adolescentes que cumprem medida de internação no Case Mossoró poderão votar dentro da própria unidade nas Eleições 2024, graças a uma parceria inédita entre a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).
A seção, que pertence à 34ª Zona Eleitoral, teve instalação simbólica na quarta-feira (20), com a palestra: “Democracia para quê?”, ministrada pelo servidor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RN Solon Almeida Neto. O evento também ofereceu serviços de regularização eleitoral, emissão de títulos e transferência de domicílio para servidores, socioeducandos e familiares.
Dezoito procedimentos foram realizados, entre atendimentos, alistamentos, revisões e segundas vias. Quinze adolescentes participaram da atividade e sete estão aptos a votar. Os demais não possuíam os requisitos para o alistamento.
O presidente da Fundase, Herculano Campos, ressaltou que a medida assegura o exercício dos direitos políticos de socioeducandos. “Resgata e afirma a cidadania dos adolescentes, o direito de exercer a cidadania através do voto para os adolescentes em privação de liberdade, seus familiares e todos os trabalhadores da unidade. A gente ganha na cidadanização dos adolescentes que estão sob nossa guarda.”, comentou.
O gerente do Case Mossoró, Paulo Gutemberg, falou sobre a importância da iniciativa, que surgiu a partir de diálogo com o Judiciário.
“A equipe da unidade de pronto se colocou à disposição e ficou muito empolgada, tendo em vista a metodologia de trabalho que vem adotando. A gente tem a obrigação, enquanto profissionais do atendimento socioeducativo, de estimular a criação de uma consciência crítica, de ajudar os adolescentes a formar posições críticas perante as discussões que estão sendo travadas na sociedade. E, nessa perspectiva, a gente sempre debate a questão de violência contra a mulher, direitos e obrigações, a questão da cidadania e da importância do voto. Trazer uma seção eleitoral para dentro da unidade vem coroar todo um trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo de muito tempo”, contou, ao enfatizar a presença e colaboração dos servidores da unidade e de parceiros que se somam à ação socioeducativa.
O ato contou também com participações da juíza da 34ª Zona Eleitoral, Cinthia Cibele Diniz de Medeiros; a juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró, Anna Isabel de Moura Cruz; o promotor de justiça Antônio Cláudio Linhares Araújo; além de gestores do Casemi Santa Delmira e Casep Oeste e do gerente de Atendimento Socioeducativo, Pedro Paiva Neto.
A seção especial não é aberta a toda a população, mas sim para internos que tenham inscrição eleitoral, servidores que estejam de plantão no dia do pleito, servidores da segurança pública em serviço no dia da eleição.