Unidade de Acolhimento Infantojuvenil é inaugurada em Mossoró
A Unidade é inaugurada alguns meses após o MPRN recomendar a aplicação de recursos para a implementação de programas de Famílias Acolhedoras
Em cumprimento a uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) abriu a Unidade de Acolhimento Infantojuvenil para crianças e adolescentes no município. A unidade funcionará na rua Pedro Alves Cabral, ao lado da antiga sede da Central do Cidadão, no bairro Aeroporto.
A recomendação foi emitida no final de 2021 e previa que o Município tomasse providências quando à aplicação dos recursos para a implementação do programa de Famílias Acolhedoras, serviço voltado para as crianças e adolescentes afastados no núcleo familiar por medida judicial protetiva.
A unidade recém-inaugurada terá como foco e perfil atender crianças e adolescentes de 10 a 18 anos incompletos e trabalhará com este público que faz uso de álcool, crack e outros tipos de drogas e que estejam numa situação de vulnerabilidade social e que precisem de caráter terapêutico e protetivo.
De acordo com a coordenadora de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do município, Kalyana Fernandes, a porta de entrada da Unidade de Acolhimento Infantojuvenil é o CAPS AD III. O equipamento funcionará 24 horas. O serviço contará com aproximadamente 20 profissionais de diversas áreas que prestarão atendimento aos usuários do sistema.
“A unidade terá caráter domiciliar e como foco e perfil crianças e adolescentes de 10 a 18 nos incompletos. O CAPS AD III será a porta de entrada da Unidade de Acolhimento. As crianças e adolescentes que têm esse perfil vão para o CAPS e os profissionais do equipamento vão fazer a avaliação e só após esse processo serão encaminhadas aqui para a Unidade de Acolhimento. O pessoal acolhido terá educador físico, que vai fazer as atividades físicas; um psicopedagogo, que dará o suporte educacional durante o período em que ela estiver na unidade de acolhimento; psicólogo e o assistente social, que irão trabalhar questões sociais e emocionais”.
Entenda a recomendação
A recomendação do MPRN emitida em dezembro de 2021 objetivava o cumprimento do montante previsto no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 para a implementação e manutenção do serviço voltado para crianças e adolescentes afastados do núcleo familiar por medida judicial protetiva.
O plano aprovou a destinação de R$ 200 mil para o Família Acolhedora. No entanto, na LOA o valor caiu para R$ 45 mil. Logo, a recomendação ministerial indica ao Município a necessidade de correção da proposta da LOA de 2022, de forma que, nas dotações orçamentárias previstas para a “Manutenção e Ampliação dos Programas de Acolhimento em Família”, seja respeitado o montante previsto no PPA.
A iniciativa do MPRN busca assegurar o atendimento aos princípios constitucionais da legalidade e da prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente e ao princípio orçamentário da sinceridade ou exatidão.