União Europeia chega a acordo por nova lei que proíbe importação de produtos ligados à desmatamento
Regra aprovada nesta terça-feira (6) obriga as empresas do bloco a garantirem que uma série de produtos vendidos na UE não provenha de terras desmatadas em nenhum lugar do mundo
Na manhã desta terça-feira (6), parlamentares da União Europeia (UE) chegaram a um acordo preliminar com os governos do bloco por uma nova lei que obrigará as empresas a verificar e emitir uma declaração de que os produtos colocados no mercado não levaram ao desmatamento e à degradação florestal em qualquer lugar do mundo. De acordo com o texto acordado, embora nenhum país ou commodity seja banido, as empresas não poderão vender seus produtos na UE sem esse tipo de declaração.
As empresas também terão que verificar o cumprimento da legislação relevante do país de produção, inclusive sobre direitos humanos e se os direitos dos povos indígenas envolvidos foram respeitados. Segundo a UE, a nova lei garantiria aos consumidores europeus que os produtos que compram não contribuem para a destruição e degradação das florestas, incluindo florestas primárias insubstituíveis, reduzindo assim a contribuição da UE para as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade a nível global.
Os produtos abrangidos pela nova legislação são: gado, cacau, café, dendê, soja e madeira, inclusive produtos que sejam elaborados com essas commodities (como couro, chocolate e móveis), como previsto na proposta original da Comissão Europeia. Durante as discussões, parlamentares adicionaram com sucesso borracha, carvão, produtos de papel impresso e vários derivados de óleo de palma à lei.
O Parlamento também garantiu uma definição mais ampla de degradação florestal que inclui a conversão de florestas primárias ou florestas em regeneração natural em florestas plantadas ou em outras terras arborizadas e a conversão de florestas primárias em florestas plantadas, informa a Reuters.
A Comissão deve avaliar, em até um ano após a entrada em vigor da legislação, se deve estender o escopo a outras terras arborizadas. Depois, a Comissão ainda avaliará o alargamento do âmbito de aplicação a outros ecossistemas, incluindo terras com elevados teores de carbono e elevado valor de biodiversidade, bem como a outros produtos de base.
Os parlamentares avaliarão também a necessidade de obrigar as instituições financeiras da UE a fornecerem serviços financeiros apenas aos seus clientes se avaliarem que existe apenas um risco insignificante de que esses serviços não conduzam à desflorestação.
As autoridades competentes da UE terão acesso a informações fornecidas pelas empresas, como coordenadas de geolocalização, e realizarão verificações. Elas podem, por exemplo, usar ferramentas de monitoramento por satélite e análise de DNA para verificar a origem dos produtos.