Tudo o que você precisa saber sobre pró-labore

Last updated 31 de outubro de 2023

As finanças de uma empresa geralmente são muito complexas. Existem vários fatores a se considerar e calcular para conseguir fechar o mês no azul, ou até mesmo para conseguir cumprir com todas as obrigações legais para com os colaboradores, como é o caso do pró-labore.

Infelizmente, essa ainda é uma grande dor de cabeça para os empreendedores, já que as grandes empresas possuem diversas pessoas cuidando disso. Mas, para quem não tem esse tipo de recurso disponível, não prestar atenção neste detalhe pode acabar afetando o fluxo de caixa do seu negócio de maneiras irremediáveis.

O que é pró-labore?

O pró-labore é uma espécie de valor pago pelo trabalho que o sócio tem para com a empresa. É a partir dessa remuneração que ele pode contribuir com a previdência, e, na maioria dos casos, até mesmo lidar com despesas pessoais.

O termo tem origem na locução em língua latina, que, traduzindo para o português, significa “pelo trabalho”. O grande erro das empresas é ter esse valor como uma espécie de “salário”, quando, na verdade ele é uma despesa administrativa, concedida fora das circunstâncias padrões do fluxo de caixa.

É obrigatório?

Sim, tem que ser pago. Apesar de não existir uma lei determinando um valor em específico, o Art. 152 da Lei 6.404/76 define a obrigatoriedade do pró-labore como uma quantia que seja maior do que um salário mínimo vigente na época em que ele for calculado.

Como calcular?

Chegar em um valor que seja justo a ser recebido é algo que tem que ser tratado entre os sócios. Entretanto, o recomendado é procurar um especialista financeiro para fazer uma avaliação do faturamento do seu negócio e calcular uma quantia que seja saudável para o fluxo de caixa.

Mas, se esse não for o seu caso, é importante lembrar que esse valor não é fixo, sempre podendo mudar de acordo com a saúde financeira da empresa, o que é o recomendado. Mas, para fazer os cálculos, é preciso levar em consideração alguns pontos:

Deixar bem claro as funções de cada sócio;
Realizar o levantamento da situação atual do seu negócio, principalmente a saúde financeira, a fim de encontrar uma possibilidade viável de retirada;
Pesquisar no mercado o salário médio de um trabalhador no formato CLT que exerça a mesma função;
Se os benefícios trabalhistas não forem pagos, é preciso acrescentar de 20% a 30% no valor pago na CLT.

Existe diferença entre pró-labore, salário e lucro?

Sim, e são grandes diferenças. O pró-labore é a retirada mensal dos sócios, enquanto o salário representa o pagamento dos empregados pelos serviços prestados, de acordo com as leis vigentes no momento.

Já o lucro é algo mais complexo. Ele é medido como o que “excede” as dívidas da empresa, ou seja, é a quantia que sobra depois de serem cumpridas todas as obrigações financeiras da empresa, como custos, gastos e até mesmo alguns investimentos, como uma tradução de manuais técnicos, que facilita a vida de qualquer negócio.

Comprovante de pagamento

É essencial emitir a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) após o pagamento, para que os sócios consigam lançar essa informação no momento da declaração do Imposto de Renda.

Agora que você já sabe o que é pró-labore, é importante que se atente a ele e procure métodos seguros de calculá-lo, para não comprometer seu negócio.