TRE-RN julga improcedente recurso que tentava cassar mandatos de Prefeito e Vice-Prefeito de Ipanguaçu-RN
O prefeito e o vice-prefeito de Ipanguaçu/RN, Remo da Silveira Fonseca e Sílvio Gonzaga Nobre, obtiveram ontem mais uma vitória. O recurso, que visava à cassação de seus mandatos, conquistados na eleição suplementar de 2023, foi indeferido por sete votos a zero, em sessão realizada terça-feira, 23, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).
O processo iniciou-se com uma Ação de Investigação Eleitoral (Aije) movida por Jefferson Charles e Thalles Marinho, candidatos derrotados no referido pleito. A acusação era de uso da máquina administrativa, de abuso de poder político e da nomeação de pessoas para cargos comissionados em troca de votos.
Remo e Sílvio, representados pelo escritório da advogada eleitoralista Clarisse Tavares, já tinham sido absolvidos em primeira instância. O TRE confirmou o entendimento do Ministério Público e do juiz de primeira instância, bem como o parecer da Procuradoria da república com atuação em segunda instância.
De acordo com Clarisse Tavares, o resultado não foi surpresa. “Todas as provas”, diz ela, “demonstram, sem sombra de dúvidas, que os eleitos não tinham ingerência sobre o governo interino instalado na época, não indicaram cargos nem foram beneficiados, direta ou indiretamente, pela máquina pública”.