TJRN promove mutirão para priorização de julgamentos relacionados à temática de assédio e discriminação

Começa hoje (6) e vai até o dia 10 de maio, em todo o Brasil, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. Nesse período, tribunais de todos os segmentos da Justiça brasileira promovem ações de sensibilização voltadas para o combate ao assédio moral e sexual. As mulheres são as principais vítimas desse tipo de crime (80%), segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego – com ações criativas, sensíveis e proativas. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte participa deste esforço nacional e realiza, durante todo este mês, o Mutirão de Movimentação Processual contendo assuntos relacionados à temática.

A expectativa das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 1º e 2º Graus do TJRN é que sejam examinados um total de 172 processos que tratem do assédio e da discriminação, especialmente contendo os assuntos relacionados à temática racial, de cor, etnia e/ou origem, em dezenas de comarcas de todas as regiões do Estado.

“O Mutirão de Movimentação Processual, na referida temática, reafirma o compromisso do Poder Judiciário Estadual com as iniciativas de prevenção e combate das diferentes situações de assédio e discriminação, bem como favorece o reconhecimento do trabalho do TJRN perante a sociedade, atendendo, também, às diretrizes e políticas institucionais implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, destaca a desembargadora Lourdes Azevêdo, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do 2º Grau do TJRN.

Com o apoio da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça RN, cada unidade judiciária receberá os processos listados sob sua responsabilidade, para fins de movimentação processual, incluindo julgamento dos casos, conforme o estado em que se encontre o feito. Os processos envolvem casos relacionados a assédio moral, assédio sexual; bullying, violência e discriminação; multa pela ilicitude da discriminação salarial; não discriminação; além de situações de intolerância e/ou injúria por identidade ou expressão de gênero; por orientação sexual; por procedência nacional; racial, de cor e/ou etnia; religiosa; por identidade ou expressão de gênero; e por orientação sexual.

No TJRN existem atualmente duas Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, voltadas para atuação nas duas instâncias de jurisdição. Os dois dispositivos são independentes, mas atuam de forma conjunta para desenvolver as ações neste segmento. São compostas por magistrados e servidores. A desembargadora Lourdes Azevêdo é a presidente da Comissão junto ao 2º Grau e a juíza da Comarca de Monte Alegre, Ana Paula Nunes, é presidente da comissão do 1º Grau.

Uma das medidas de prevenção e divulgação da temática do assédio é a cartilha RESPEITO, disponibilizada para os servidores e magistrados. Nela constam orientações sobre como identificar o assédio e a discriminação, como distinguir os tipos de assédio, como classificar e o que fazer para prevenir, e se necessário, combater. A cartilha tem uma linguagem acessível e é composta com as principais informações sobre o assunto.

As Comissões possuem um canal para acolhimento e apresentação de reclamações envolvendo condutas que podem configurar assédio moral, sexual ou discriminação. O magistrado ou servidor pode entrar em contato com as comissões pelo e-mail [email protected]

Instituída pela Resolução CNJ nº 450/2022, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação é realizada sempre em maio e está inserida em agenda permanente dos tribunais, que realizam iniciativas diversificadas, como rodas de conversa, treinamentos e produção de conteúdos, entre outras, para sensibilizar as equipes sobre a importância do combate ao assédio moral e sexual, e à discriminação no ambiente de trabalho.

A iniciativa visa o combate ao assédio e à discriminação, em suas mais variadas formas, a todos que constituem e atuam no sistema judiciário, incluindo estagiários, prestadores de serviços, voluntários entre outros, seja de modo presencial ou virtual.