Tibau de ontem e de hoje – Parte III – por Geraldo Maia do Nascimento

Tibau de ontem e de hoje – Parte III

Em 21 de dezembro de 1995 o então governador do Estado do Rio Grande do Norte, Garibaldi Alves Filho, sancionava a Lei nº. 6.840 criando o município de Tibau, desmembrando-o definitivamente do município de Grossos.

A luta pela sua independência havia se iniciado em 31 de outubro de 1938 quando, através do Decreto de Lei nº. 603, era criado o distrito de Tibau, ficando esse pertencendo ao município de Areia Branca. Com a Emancipação Política de Grossos, ocorrida em 11 de dezembro de 1953, o distrito de Tibau passou a pertencer ao novo município. E assim permanece até que em 25 de junho de 1994 era apresentado na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte o Projeto de Lei que criaria o município de Tibau. O referido projeto foi subscrito pelos deputados estaduais Frederico Rosado, Antônio Capistrano e Júnior Souto.  Na justificativa apresentada dizia que a “área que delimitava o futuro município era uma região de grandes potencialidades turísticas que via constrangido o desenvolvimento dessa tendência natural pela vinculação a um município com dotes distintos dos seus. O futuro município de Tibau apresentava fortes possibilidades de consolidar-se como um pólo turístico de grande pujança da  beleza de suas praias e a hospitalidade de seu povo.”

Em 23 de novembro de 1995, após tramitar e ser aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça, e Interior e Meio Ambiente, o Projeto de Lei foi aprovada em plenária, por maioria absoluta. Estava criado o município de Tibau.

A criação do município, naquele momento, consistia apenas na aprovação do Projeto e nada mais. O novo município precisava ser estruturado e o primeiro passo seria a escolha de seus dirigentes.

A eleição para escolha do primeiro prefeito, vice-prefeito e vereadores no novo município acontecem em 3 de outubro de 1996, elegendo-se Sindrônio Freire, que entraria para a história como primeiro prefeito do município de Tibau.

A posse dos eleitos aconteceu em 01 de janeiro de 1997, num evento que contou com a presença de várias personalidades da política estadual, além de uma grande quantidade de populares.

Mas muito havia para ser feito e o tempo urgia. No mesmo dia os vereadores se reuniram para a eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tibau, que conduziu a Presidência daquela Casa Legislativa a vereadora Marinalva Andrade.

Por seu lado o Prefeito, juntamente com seu secretariado, debruçava-se literalmente sobre dados estatísticos para avaliar a estrutura que havia herdado do antigo Distrito de Tibau, para poder programar o seu plano de governo. E o que eles encontravam era desanimador. Com uma população estimada em 2.800 habitantes fixos, Tibau não dispunha de infra-estrutura capaz de atender sequer às necessidades básicas de seus moradores. Suas ruas eram esburacadas, mal iluminadas, com lixo acumulado em pleno centro urbano. Não existia matadouro público, pracinhas nem rodoviária, muito menos quadra de esporte para os jovens. O pior era que os salários dos funcionários públicos municipais estavam, em média, com sete meses de atraso. E esse era um ponto que eles sabiam, ser difícil de resolver, pelo menos em curto prazo.

Na área da educação municipal existia, na sede do município, apenas uma escola, isso mesmo com apenas duas salas de aula e uma creche infantil, ambas funcionando de forma precária.

Na área da saúde, praticamente nada existia. Os doentes eram transportados para Mossoró e até mesmo para Icapuí, no vizinho Estado do Ceará,  para ter atendimento médico.

No setor de infra-estrutura, Tibau já possuía redes de abastecimento d’água e energia elétrica que funcionava bem na baixa estação, mas que no veraneio deixava a desejar.

Essa foi à situação encontrada por aqueles que fizeram parte daquela primeira administração do município de Tibau. O desafia era grande. A batalha seria árdua, mas esse era o preço que deveria ser pago pela tão sonhada Emancipação Política de Tibau.

Mas para conseguir a sua Emancipação Política, a comissão que estava à frente do projeto, teve que enfrentar uma série de dificuldades. Em conversa com o Sr. Milton Guedes, ex-Secretário de Turismo de Icapuí/CE e Tibau, atual Coordenador Cultural de Tibau, que coordenou também o projeto de Emancipação Política de Tibau, ele nos contou algumas dessas dificuldades. A primeira foi que os critérios para criação de municípios no Rio Grande do Norte traziam uma exigência que desestimulava a todos: para se Emancipar, Tibau teria que ter uma população não inferior a dez mil habitantes. A população de Tibau em 1990 só chegava a 2.800 habitantes. A questão foi resolvida com a ajuda do ex-governador Cortez Pereira e do Deputado Antônio Capistrano, que conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa um projeto que reconhecia Tibau como Área de Especial Interesse Turístico para o Estado. Com essa medida, era possível passar por esse critério. O próximo passo seria apresentar o projeto de desmembramento, contando com o apoio do Deputado Júnior Souto, juntamente com Antônio Capistrano e Frederico Rosado. O projeto foi emitido em 25 de junho de 1994, subscrito pelos três Deputados.

Uma curiosidade é que dias depois, Milton Guedes encontrou com o Deputado Frederico Rosado e nesse encontro o Deputado lhe fez uma proposta que foi a de desmembrar Tibau de Grossos, mas ao invés de passar a categoria de cidade, que fosse anexada a Mossoró. Como a sua proposta não foi aceita, o Deputado também não insistiu mais no assunto.

O projeto foi aprovado em 13 de outubro de 1994, mas faltava o plebiscito. Este aconteceu em 10 de setembro de 1995, com resultado positivo. Cabia ainda ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral oficiar ao Presidente da Assembleia Legislativa o resultado do plebiscito e a consequente aprovação em plenária. E só em 23 de novembro de 1995, 102 dias após o plebiscito, o projeto que criava o Município de Tibau era aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa. Mas até nesse último momento houve problema. Acontece que durante todo o processo o projeto tramitou tendo o nome de Tibau como o novo município a ser criando, porém no ofício enviado pelo Presidente do TER ao Presidente da Assembleia Legislativa autorizando a criação do município, a secretária do TER datilografou Tibau do Norte. Com esse erro não seria possível levar o projeto para votação em plenária. Um simples erro poderia adiar um sonho de tantos anos. Surgiu então a ideia de passar o corretor apagando a palavra “do Norte”, único impecílio para que projeto fosse a votação. A ideia foi aceita e por sorte o Presidente da Mesa aceitou a correção. Com essa atitude o projeto foi para votação e o projeto criando o Município de Tibau foi aprovado por unanimidade.

Faltava apenas a sansão do Governador Garibaldi Alves Filho. Mas havia ainda uma outra pedra no caminho. Mas depois de muita conversa e boa vontade por parte do Governador, esse sancionou a Lei nº 6.840, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial do Estado no dia seguinte. E como disse Milton Guedes, depois de todos esses problemas, Tibau havia se transformado em Cidade. O sonho estava realizado.

Na próxima semana concluiremos essa série de artigos, mostrando a Tibau de hoje.

 

Pesquisador e historiador: Geraldo Maia do Nascimento