TCU e CGU apontam ao STF problemas em dados sobre emendas do Orçamento
O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as informações existentes sobre as emendas do orçamento estão “desencontradas, pulverizadas, o que inviabiliza a transparência”.
A análise foi feita durante discussão no STF para cumprir a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a auditoria de emendas do Congresso liberadas desde 2020 e impôs restrições para o pagamento dos valores, exigindo transparência e rastreabilidade.
TCU e CGU apontam ao STF problemas em dados sobre emendas do Orçamento
Ministro Flávio Dino determinou auditoria nas chamadas emendas pix. Novas regras para transferências dos valores exigem divulgação de objetivos para uso do dinheiro.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
06/08/2024 15h08 Atualizado há 34 minutos
O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as informações existentes sobre as emendas do orçamento estão “desencontradas, pulverizadas, o que inviabiliza a transparência”.
A análise foi feita durante discussão no STF para cumprir a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a auditoria de emendas do Congresso liberadas desde 2020 e impôs restrições para o pagamento dos valores, exigindo transparência e rastreabilidade.
Flavio Dino ordena auditoria em emendas parlamentares desde 2020
Segundo o TCU, há dados incompletos sobre as emendas e alguns que nem existem.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também apontou que os dados do sistema que gerencia de maneira informatizada as transferências de recursos oriundos do Orçamento não estão na íntegra.
“Os técnicos precisam se alinhar e os órgãos precisam se comprometer com a transparência ativa. ® Tranfere.gov.br não está completo, e não contém o total das transferências da União para estados e Municípios”, afirmou a CGU.