Supremo ameaça limitar prisões preventivas da Lava Jato

Luis Nassif Online

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal ameaça acabar com as prisões preventivas desenfreadas que a Lava Jato utiliza com autorização do juiz federal Sergio Moro. Segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, o ministro Gilmar Mendes já liberou seu voto sobre uma ação movida pela OAB dizendo que a medida viola direitos dos investigados. Isso deixa o processo “pronto para entrar em pauta” no STF, disse.

Na ação, a OAB afirma que, “quando realizada na fase investigatória, a medida viola os princípios da imparcialidade e o direito que o investigado tem ao silêncio e também a não produzir provas contra si mesmo. O fato de a maior parte delas ter sido realizada sem que os conduzidos tivessem sido intimados anteriormente só agravaria a ilegalidade”, anotou Bergamo, nesta sexta (24).

A jornalista lembrou que a mais “espetacular” condução coercitiva foi a do ex-presidente Lula, já que ele não havia sido intimado previamente. E tudo ocorreu com uma desculpa capenga: a de “proteger” Lula de eventuais protestos.

“E a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, determinada pelo juiz federal Sergio Moro nesta semana, deixou ministros do STF incomodados. Um dos mais antigos da corte se disse chocado com o argumento do magistrado de que Guimarães não é jornalista. Quem seria o juiz, diz o ministro, para dizer se alguém é ou não jornalista?”, apontou.

O STF já decidiu que diploma não é requisito para a atividade jornalística e que o direito ao sigilo da fonte é da sociedade, não apenas de profissionais da mídia.

Em despacho concedendo habeas corpus ao ministro Guido Mantega, o ministro Dias Toffoli disse que o instituto da prisão preventiva não era algo usado vulgarmente nem pelas autoridades envolvidas no Mensalão.