STF julga se redes sociais são responsáveis por posts de usuários

O STF começa a julgar, nesta quarta-feira (26), 4 casos que discutem a responsabilidade de redes sociais por conteúdos publicados por usuários.

Os processos estão relacionados ao Marco Civil da Internet, que regula a atuação das plataformas.

Um dos casos é um recurso do Facebook que questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O artigo 19 diz que as plataformas serão responsabilizadas se não agirem para cumprir ordem judicial que determine a derrubada do conteúdo.

Outra ação pede a proibição de decisões judiciais que suspendam plataformas