STF determina que ex-deputado Daniel Silveira entregue pistola registrada em seu nome

Defesa tem 48 horas para cumprir decisão.

Por STF

Foto colorida em formato paisagem da fachada da lateral do prédio do STF com o céu ao fundoFoto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do SupremoTribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (15), que os advogados do ex-deputado federal Daniel Silveira entreguem uma pistola que está registrada em seu nome. A defesa de Silveira tem 48 horas para cumprir a decisão.

O chefe do Gabinete do Comandante do Exército informou, nos autos, que a pistola da marca Taurus, calibre .380 automática, consta do banco de dados do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e integra um cadastro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro sob a rubrica de “acervo cidadão”, ou seja, o item não pertence à corporação, mas é de uso pessoal do ex-agente.

Relembre

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão em regime inicialmente fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

O ex-deputado teve liberdade condicional concedida em dezembro do ano passado, mas voltou a cumprir a pena em regime fechado dias depois, após desrespeitar condições para que permanecesse em liberdade. Entre as exigências estabelecidas pelo STF estava o impedimento de sair da cidade onde mora, a obrigação de se recolher à sua residência no período noturno e a proibição de ter ou portar arma de fogo.

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