STF dá prazo de 48 horas para governo decidir sobre passaporte da vacina

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que o governo se manifeste sobre eventuais atualizações nas normas a respeito do chamado “passaporte da vacina”.

O magistrado cobra do Executivo a divulgação de informações relacionadas às regras para a entrada de viajantes no Brasil. A medida foi tomada em resposta a uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade.

O partido quer que o governo seja obrigado a adotar as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre as quais o passaporte da vacina e quarentena obrigatória aos estrangeiros que chegarem ao país, além de uma fiscalização mais rigorosa nos voos.

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, anotou Barroso em seu despacho.

De acordo com o ministro do STF, a medida tem de ser tomada “diante da inércia do governo federal em revisar a Portaria nº 658/2021, do risco iminente de disseminação de nova cepa de covid-19, da aproximação das férias e de grandes eventos turísticos (como o Carnaval)”.

A partir da decisão de Barroso, os ministérios da Casa Civil, da Justiça, da Saúde e da Infraestrutura terão de se manifestar sobre as medidas adotadas pelo governo federal no monitoramento de quem chega ao país.

Atualmente, quem desembarca no Brasil tem de apresentar o teste RT-PCR com resultado negativo para a covid-19 e a Declaração de Saúde do Viajante, por meio da qual o passageiro concorda com as medidas sanitárias determinadas pelo país.