Sessão na CMM reforça cobranças por efetivação dos direitos de Pessoas com Deficiência
Visando ampliar as discussões sobre a efetivação e construção de novas políticas públicas voltadas para as Pessoas com Deficiência (PcD), a Câmara Municipal de Mossoró sediou, nesta segunda-feira (25), a 1° sessão simulada das PcD. Proposta pelo vereador Tony Fernandes (Solidariedade), a sessão faz parte das atividades da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência.
O encontro, que contou com a participação de 14 PCDs representando os parlamentares, teve a Mesa Diretora formada por Camila Morais (presidente), João Marciliano (1º secretário) e Martha Cristina (2ª secretária). Como vereadores e vereadoras, também participaram dos trabalhos: Alice Goes, Paulo Frutuoso, Canindé Maia, Adriana Angélica, Mayane Paula, Jorge Willame, João Ferreira, Adryan David, Guilherme Barroso, Raysa Medline, Teresa Cristina e Kleylenda Linhares.
A sessão, dividida em três momentos, contou com pronunciamentos na Tribuna Popular, Pequeno Expediente e Grande Expediente. No total, foram sete discursos na tribuna do plenário, além de falas das lideranças de blocos partidários e apartes.
Tribuna Popular
Na Tribuna Popular, o advogado Havardiere Pessoa relembrou do tempo em que ingressou no curso de Direito na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), que dispõe de política inclusiva de cotas para PcD. De acordo com Harvardiere, após a formação, ele passou a atuar na Comissão de Apoio à Pessoa com Deficiência da OAB.
“Atuo em casos em defesa do consumidor também. São nesses casos que as Pessoas com Deficiência possuem hiper vulnerabilidade, principalmente relacionado aos planos de saúde, onde há abuso de cláusulas contratuais”, complementou.
Pequeno Expediente
Nos pronunciamentos do Pequeno Expediente o destaque foi a necessidade da ampliação de mecanismos para o diagnóstico precoce das deficiências, sejam elas física, intelectual, visual ou auditiva. Segundo os parlamentares, apesar de garantido em inúmeras legislações, o acesso prioritário à saúde não é igualmente efetivado para todos.
Segundo a médica pediatra Raysa Medline, no Brasil, a cada 36 crianças uma recebe o diagnóstico de autismo, o que se caracteriza como um aumento crescente no número de casos. Porém, de acordo com ela, muitas crianças ainda estão em filas de espera, no aguardo do diagnóstico, pois não possuem acesso à médicos especialistas.
“Muitas famílias não têm acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o autismo o único tratamento eficaz são as terapias, que possuem um valor alto, sendo muito difícil que as famílias de baixa renda possam custear esse tratamento”, afirmou.
Os demais oradores participaram na condição simulada de vereadores e vereadoras. A vereadora Tereza Cristina defendeu maior conscientização para a Síndrome de Rett, um distúrbio genético e de neurodesenvolvimento raro que ocorre quase exclusivamente nas meninas. De acordo com ela, a síndrome prejudica as interações sociais, causa perda das capacidades linguísticas e movimentos repetitivos das mãos.
“O diagnóstico hoje é dado via estudo molecular de altíssimo custo. Deixo aqui a solicitação para que exame seja colocado no Sistema Único de Saúde (Sus), pois sem ele o diagnóstico fica limitado à condição do diagnóstico clínico”, reivindicou.
Também nesse sentido, o vereador Guilherme Barroso defendeu a incorporação do debate sobre a temática inclusiva nas escolas municipais e estaduais. Segundo ele, é necessário preparação para que os educadores consigam lidar com as PcD.
“Durante vários anos muitos pais estão deixando de levar filhos à escola, por falta de profissionais que possam ajudar os alunos. Poderíamos incluir na grade a disciplina sobre educação inclusiva, ampliando a possibilidade de os alunos adquirirem conhecimento sobre inclusão”, disse.
Cobranças por mais acessibilidade em Mossoró
Já no Grande Expediente da sessão simulada, os “parlamentares” cobraram maior acessibilidade, tanto no acesso educacional quanto na mobilidade urbana da cidade. O vereador João Ferreira cobrou acessibilidade arquitetônica em ruas do Centro de Mossoró, que, segundo ele, desde 2008 vem sendo discutida no âmbito do Poder Executivo, contando também com a participação do Legislativo.
“Em 2008, a Câmara Municipal foi palco de algumas discussões sobre acessibilidade em 14 ruas do Centro, que compreende a Praça Vigário Antônio Joaquim até a avenida Felipe Camarão. Passaram-se cerca de quatro gestões e nada foi feito”, disse João Ferreira, ao defender a inclusão dessas obras no orçamento municipal.
Também na tribuna, a vereadora Ana Angélica, presidente da Associação de Surdos de Mossoró e Região (Asmor), ressaltou a luta da entidade em prol da educação inclusiva. Segundo ela, é necessário expandir o ensino das Libras para todas as faixas etárias, e isso poderia se concretizar através da criação da Escola Bilíngue.
“Temos 158 associados, onde a Asmor trabalha no aconselhamento da comunidade surda. É necessário que a Prefeitura e o Governo garantam a inclusão da disciplina de Libras, mas falta até concursos para intérpretes de libras”, frisa.
Por fim, a vereadora Kleylenda Linhares questionou sobre as políticas de inclusão e acesso ao diagnóstico das pessoas com Síndrome de Down. Segundo ela, quando recebem o diagnóstico, na maternidade, a família precisa arcar com diversos exames.
“Precisamos que essas pessoas tenham condições para que elas sejam o que elas quiserem. A área da saúde e da assistência social precisam funcionar, temos que discutir a ampliação do BPC, bem como a ampliação no acesso educacional dessas crianças”, defendeu.
Encaminhamento
No final da sessão, a presidente da reunião, vereadora Camila Morais, anunciou que todas as demandas discutidas na Sessão Simulada serão encaminhadas aos Executivos municipal, estadual e federal. A sessão também respeitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Alessandra Fernandes e Francisco Jhonny, que eram atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).