Servidores da saúde acampam em frente à Prefeitura para cobrar pagamento do PMAQ
Servidores municipais da Saúde montaram acampamento em frente ao Palácio da Resistência, sede da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), para cobrar do prefeito Francisco José Júnior (PSD) uma posição quanto ao pagamento do Prêmio de Acesso e Qualidade na Atenção Básica à Saúde (PMAQ). Os trabalhadores permaneceram em mobilização durante todo o dia de ontem.
Além do PMAQ, os trabalhadores cobram ainda o pagamento das gratificações e plantões, que deveriam ter sido depositados no último dia 10. “A Prefeitura de Mossoró publicou um decreto regulamentando o atraso no pagamento dos plantões e gratificações, mas nem a portaria estabelecida pela própria administração está sendo cumprida”, lembra o servidor Adílio Cesar.
Já com relação ao PMAQ, a categoria enfatiza que o recurso para o pagamento do Prêmio é depositado pelo Governo Federal e a Prefeitura não fez o repasse aos trabalhadores. Do ano passado até o momento foram depositados R$ 5.302. 708,84, referentes ao PMAQ. No entanto, o dinheiro não chegou ao bolso dos servidores.
“A Prefeitura de Mossoró alega que usou o recurso para investir em melhorias nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas como é que a prefeitura gasta um dinheiro que não é dela? São os trabalhadores que fazem o possível para elevar os índices da atenção básica, conseguimos o direito do prêmio, porém a Prefeitura é quem fica com o dinheiro. É um absurdo!’, desabafam os servidores, que questionam quais as melhorias feitas nas UBSs com o dinheiro do PMAQ.
Uma comissão de trabalhadores foi recebida, ainda na manhã de ontem, pela Chefe de Gabinete da Prefeitura de Mossoró, Glaudionora da Silveira. No entanto, não foi dada nenhuma previsão do pagamento do PMAQ, nem das gratificações e plantões de novembro.
A lei que determina a forma de utilização do PMAQ foi sancionada pelo prefeito Francisco José Júnior e publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do dia 26 de outubro deste ano, entrando em vigência na data de sua publicação. O texto estabelece que 80% do recurso seja destinado ao pagamento de servidores e mais 20% para a manutenção de estruturação de UBSs.