Senado tem direito e dever de legislar e não temer STF; leia opinião de Alexandre Macedo
Respeito profundamente o poder Judiciário, em todas as suas instâncias, mas STF não é a única instância da República que pode ter razão
Na década de 1980, eu cursei e concluí o curso de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Saí de lá confirmando um ensinamento básico para entender a República brasileira: aqui nós vivemos com três poderes constituídos.
O jornalista Luiz Maria Alves, quando queria fazer uma crítica pesada a alguém, começava dizendo mais ou menos assim: “não deve ser verdade que tal fato aconteceu” ou “não deve ser verdade tal interpretação que foi dada”.
Pois bem. Acompanhando a grande mídia ao longo do dia de ontem, penso que não deve ser verdade grande parte do que tenho lido, visto e ouvido. Ministros do STF reprovaram a decisão da maioria do Senado de aprovar uma proposta de Emenda Constitucional que restringe as decisões monocráticas, aquelas proferidas por um ministro só.
Ministros avaliam que há uma perseguição ao STF. Mas de onde?
O Congresso é bastante criticado quando não faz sua obrigação básica, que é legislar. E quando legisla, isso é visto como uma perseguição aos ministros?
Respeito profundamente o poder Judiciário, em todas as suas instâncias. Defendo o STF em vários momentos porque acho que é acusado de muita coisa que é inverdade. Agora, não podemos achar que o STF é a única instância da República que pode ter razão e estar certo nas suas decisões.
O Congresso Nacional tem de legislar. Ele é eleito e pago para isso. E custa uma fortuna, diga-se de passagem.
Parlamento não pode só falar de emenda. É preciso legislar. E quando faz isso, está representando o pensamento de todos os brasileiros, que vão às urnas a cada quatro anos para eleger 513 deputados federais e 81 senadores.
O STF tem de entender que a competência de legislar é do Parlamento. Fica com os juízes, desembargadores e ministros dos tribunais o direito e a obrigação de julgar. Mas sempre de acordo com a lei – que, por sua vez, é aprovada pelo Parlamento.
*Alexandre Macedo é consultor político
Publicado no AgoraRN de 24.11.23