Senado deve votar até abril regulamentação da inteligência artificial

On 19 de janeiro de 2024

Pacheco diz que Senado deve votar até abril regulamentação da inteligência artificial

Presidente da Casa apresentou um projeto sobre o tema. Rodrigo Pacheco também afirmou que há ‘boa maioria’ para aprovar um novo Código Eleitoral.

Por Kevin Lima, g1 — Brasília

19/01/2024 10h41 Atualizado há 8 horas

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão em 8 de novembro de 2023 — Foto: REUTERS/Adriano Machado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (19) que a Casa deve apreciar, até abril, uma proposta que regulamenta o setor da inteligência artificial (IA) no Brasil.

O senador disse que avançará na Casa um projeto apresentado por ele, com base em sugestões de uma comissão de juristas, em 2022. O objetivo, segundo Pacheco, é entregar um texto que imponha “limites” à tecnologia.

A declaração ocorreu durante um evento com empresários brasileiros, em Zurique, na Suíça.

“O projeto de inteligência artificial é fruto de uma comissão de juristas, que eu apresentei, está no âmbito de uma comissão especial do Senado. Deve até abril ser apreciado na comissão e no plenário. São 45 artigos basicamente, justamente para que haja um limite em relação à inteligência artificial. Não só para as eleições, que se avizinham, municipais e as outras eleições, mas para nossa convivência entre homens e mulheres, e instituições”, afirmou.

Limites para a inteligência artificial têm sido discutidos por aliados de Pacheco e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desde o último ano. Há um entendimento das Casas de que é preciso definir regras para conter eventuais danos nas eleições municipais deste ano.

O receio é que a campanha municipal seja inundada com conteúdos falsos gerados a partir de vídeos, imagens e vozes de pessoas reais — a exemplo do que ocorreu na disputa presidencial na Argentina.

Essa tecnologia é chamada de inteligência artificial generativa. A face mais popular dessa aplicação é o chamado “deepfake”, que permite mostrar o rosto de uma pessoa em fotos ou vídeos alterados.

A proposta original de Pacheco, segundo especialistas, não contempla a IA generativa. O conteúdo tem sido discutido em uma comissão temporária, criada por Pacheco em agosto passado.

A expectativa é que, com o avanço do debate no colegiado, que é presidido pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), uma nova versão seja apresentada, contemplando as vertentes de manipulação de conteúdo.

Parlamentares próximos a Pacheco sinalizam que a intenção é aprovar um projeto com regramento mais amplo — não necessariamente focando nas eleições.

O entendimento é que, com diretrizes ampliadas, a proposta já poderá valer para o pleito de 2024. Isso porque, segundo a legislação eleitoral, mudanças precisam respeitar um princípio de anualidade, ou seja, precisam ser aprovadas pelo Congresso até um ano antes da eleição.