Senado aprova recriação do Minha Casa, Minha Vida

Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou a medida provisória que recria o Minha Casa, Minha Vida Medida Provisória (MP 1.162/2023). Entre as mudanças do programa, estão a reforma de imóveis abandonados nos centros urbanos e a construção de moradias em bairros próximos do centro. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), destacou investimentos de R$ 10 bilhões para a primeira faixa das famílias com renda bruta mensal de R$ 2.640. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que o presidente Lula vai vetar a exigência do seguro da obra pago pelas construtoras. O projeto segue para a sanção presidencial.

O Minha Casa, Minha Vida prevê atendimento habitacional a famílias de baixa renda. Segundo o texto aprovado, haverá três faixas de renda de beneficiados, que vão até R$ 8 mil mensais. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3, até R$ 8 mil.