Secretário aponta perdas de R$ 700 milhões com manutenção do ICMS de 20% e descarta perda de competitividade

O secretário estadual de fazenda Cadu Xavier explicou em entrevista coletiva que o Governo do Estado pode ter uma perda de R$ 700 milhões em arrecadação já no próximo ano caso a alíquota base de 20% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não seja mantida.

Cadu chega a admitir a possibilidade de um colapso nas contas públicas do Estado que pode repercutir nas prefeituras que têm direito a 25% da arrecadação do ICMS.

Ele disse que ainda que diante da reforma tributária os próximos quatro anos serão decisivos para as contas públicas e que manter a alíquota de 20% é fundamental. “De 2024 a 28 vai ser mensurado a partir da participação de cada estado no bolo tributário. É fundamental que o Estado do Rio Grande do Norte tenha uma alíquota que garanta que o Estado nos próximos 50 anos após a entrada da reforma tributária tenha recursos para se manter em equilíbrio, prestando serviços básicos a população”, disse.

Cadu rebateu a tese de que o Rio Grande do Norte perderia competitividade por já ter o ICMS de 20% e estarmos em um contexto em que os vizinhos também estão aumentando. “Os estados vizinhos aumentaram a sua alíquota para 2024 e nós precisamos fazer isso para manter o equilíbrio”, frisou. “Nós estamos mantendo no patamar que estamos hoje”, complementou.

O secretário ainda alertou aos deputados da oposição que eles podem sentir na pele no médio e longo prazo os efeitos de uma decisão contrária à proposta do governo. “Como estamos falando de cinco, seis décadas aqueles deputados que hoje são oposição no futuro podem estar fazendo parte situação e vão arcar com o dano de não aprovar com essa matéria, assim como os governos que vierem e também a população do Rio Grande do Norte”, declarou.

Bruno Barreto