São Gonçalo do Amarante: Jaime Calado tem contas reprovadas
As prestações de contas de gestão do ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PSD), referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015, receberam parecer por suas desaprovações no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), que acatou os relatórios das auditorias pela reprovação das contas. O ex-gestor, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e pré-candidato à Prefeitura Municipal, tenta reverter os pareceres por meio de recursos na própria Corte, já que, caso a reprovação de suas contas seja aceita pelo Pleno da Corte e a Câmara Municipal, ele estará inelegível por oito anos e não poderá concorrer em outubro.
Jaime foi prefeito de São Gonçalo por dois mandatos. No primeiro, entre 2009 e 2012, após passar pelo crivo do TCE, teve suas contas aprovadas com ressalvas pela Câmara Municipal. Já as do segundo, especificamente dos anos de 2013 a 2015, receberem parecer por sua desaprovação. As contas de 2016, ano em que dividiu o Executivo como Paulo Emídio, falecido em 2022, a Corte ainda aguarda o envio da documentação exigida para realizar a auditoria.
Os relatórios de auditoria destacam uma série de falhas, algumas delas consideradas “gravíssimas”, incluindo a não observância das metas fiscais, divergências em registros financeiros, e insuficiências nos investimentos em áreas críticas como educação e saúde. Além disso, a dívida fundada do município cresceu 86,21% no período avaliado, refletindo uma gestão fiscal problemática e potencialmente imprudente.
A situação, conforme especialistas, revela um cenário de má gestão fiscal e várias irregularidades nos anos de 2013 a 2015 em São Gonçalo do Amarante. O processo de julgamento ainda está em andamento para esses anos, enquanto as contas de 2016 aguardam análise de documentação pendente.
De acordo com os pareceres, de 2013 a 2015, o município enfrentou sérios problemas de gestão fiscal e orçamentária. “As contas de 2013 foram reprovadas devido ao não cumprimento das metas fiscais, divergências em registros contábeis e um alarmante crescimento da dívida fundada em 86,21%. Além disso, foram evidenciadas sérias dificuldades financeiras e má gestão fiscal, com a ausência de documentos fiscais e contábeis importantes”.