Saiba por que Weintraub pôde entrar nos EUA com passaporte diplomático
O documento é uma das cinco modalidades existentes de passaporte brasileiro e pode ser dado a ministros de Estado, segundo decreto
O documento é uma das cinco modalidades existentes de passaporte que o governo brasileiro emite e é regulado pelo Decreto nº 5.978 de dezembro de 2006. Ele pode ser concedido para o presidente da República, vice-presidente e ex-presidentes; ministros de Estado (caso de Weintraub); governadores dos Estados e do Distrito Federal; membros do Congresso Nacional; ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU); procurador-geral da República e subprocuradores-gerais do Ministério Público Federal (MPF); e outros.
Passaporte tem brechas polêmicas
O documento sempre esteve no meio de polêmicas, já que a legislação permite, ainda, que o Ministério das Relações Exteriores conceda o documento a outras pessoas que “devam portá-lo em função do interesse do país”.
A “brecha” na lei é usada como justificativa para concessão do documento a líderes evangélicos, o que ocorre desde o governo Lula. Na época, o ministério concedeu o documento ao líder da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), Edir Macedo, e a esposa. Em abril de 2019, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, voltou a conceder passaporte diplomático a líder religioso.
O decreto nº 5.978 prevê também a concessão de passaporte diplomático para o cônjuge, companheiro (a) e dependentes das pessoas indicadas acima. No entanto, essa regulação deve ser feita pelo MRE.
Facilidades do passaporte diplomático
O uso do passaporte diplomático dá alguns privilégios para o portador do documento, como filas diferenciadas em aeroportos internacionais e a gratuidade na emissão do documento. Além disso, em alguns países, o visto pode ser dispensado.
Recentemente, o governo dos Estados Unidos restringiu a entrada de brasileiros no país, como medida de combate ao novo coronavírus. No entanto, além do passaporte diplomático, Weintraub, que ainda era oficialmente ministro da Educação quando desembarcou nos EUA, tinha visto especial de ministro de país estrangeiro.
Segundo site da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, essa é uma das categorias de visto que estava dentro da exceção da proclamação, ou seja, que pode entrar ou transitar no país.
Horas depois de desembarcar na Flórida, no aeroporto de Fort Lauderdale, Weintraub foi exonerado do Ministério da Educação. Mesmo com a exoneração, nada impede que ele permaneça nos Estados Unidos com o passaporte comum e o visto de turista.