Rosa Weber é relatora da ação que pede anulação de indulto a Silveira
As ADPFs foram propostas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania.
A ministra Rosa Weber, do STF, foi sorteada para relatar as ADPFs 964, 965 e 966, protocoladas por partidos políticos, questionando a legalidade do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira.
As ações foram propostas nesta sexta-feira, 22, pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania. Os partidos acionaram o STF por entenderem que houve desvio de finalidade, e pedem que o decreto seja anulado.
O caso
Na última quarta-feira, 20, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal.
Na quinta-feira, 21 de abril, o presidente Bolsonaro surpreendeu a todos fazendo uma live nas redes sociais para anunciar um decreto no qual concede graça (ou seja, perdão) ao deputado Daniel Silveira (assista ao vídeo aqui).
A atitude do presidente gerou reações de pessoas e instituições, como o comentário da jornalista Cora Ronai, segundo a qual o perdão de Jair Bolsonaro a Daniel Silveira diz mais sobre Jair Bolsonaro do que sobre Daniel Silveira: é um retrato claro dos seus “valores” e do seu desprezo pelo estado de direito.
Nesta sexta-feira, 22, os partidos foram ao STF para derrubar indulto de Bolsonaro a Silveira.
Ainda o ex-presidente, Michel Temer, emitiu uma nota sugerindo que Bolsonaro revogue o decreto, no entanto, o presidente respondeu com “não”, em seu Twitter.
Processos: ADPF 964, 965, 966