Rogério vota contra os benefícios da reforma para a população carente

compra de bens ou serviços, excluindo o que foi pago anteriormente.

O texto aprovado pelo Senado prevê também regras de transição para a unificação dos impostos, para abrandar os efeitos na arrecadação dos estados e municípios. Para contribuinte, o prazo é de sete anos, a partir de 2026. Assim, até 2033 o IBS será gradualmente implementado, e os tributos substituídos serão reduzidos até a total extinção. A extinção do IPI também terá o mesmo período de transição.

Já em relação à partilha federativa, o período de transição será de 50 anos, de 2029 a 2078. Com isso, os entes (Estados e municípios) vão participar, inicialmente, do montante total arrecadado de forma similar como é atualmente.

O texto-base da PEC foi aprovado nesta quarta em primeiro turno no Senado e será votado nesta quinta (9), em 2º turno. Em seguida, deve ser posto para deliberação da Câmara dos Deputados. Desde o início do ano, o governo federal defende a aprovação de um novo sistema tributário para o Brasil, o que é debatido no Congresso há de 30 anos.