Rio Grande do Norte e mais 15 estados aumentam alíquota do ICMS em preparação para Reforma Tributária

O Rio Grande do Norte e outros 15 estados, juntamente com o Distrito Federal, estão aumentando a taxa padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os anos de 2023 e 2024, de acordo com levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), sob a liderança do Secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier.

Doze estados já implementaram alíquotas maiores no decorrer de 2022 e começaram a aplicá-las neste ano. Em 2023, mais cinco estados aprovaram projetos de lei para aumentar o ICMS a partir de 2024. O Rio Grande do Norte, que aprovou temporariamente o aumento no percentual no final de 2022, planeja manter a alíquota padrão de 20% também no próximo ano.

A Secretaria da Fazenda do RN comunicou que está elaborando um projeto de lei que será apresentado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) até o final da segunda quinzena de outubro. A aprovação do projeto deve contar com a avaliação do Gabinete Civil da Governadoria.

Essas alterações nas alíquotas do ICMS são justificadas pelos estados como uma forma de compensar as medidas adotadas pelo governo federal em 2022 para conter os preços dos combustíveis, limitando a cobrança do ICMS sobre gasolina, diesel, energia elétrica e serviços de telefonia.

Além disso, os estados estão aumentando as alíquotas com um olhar direcionado à Reforma Tributária, visando ampliar a base de cálculo para a divisão de recursos entre os estados durante a transição do sistema tributário atual para o novo, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária seja aprovada pelo Congresso.

A reforma encontra-se em tramitação no Senado desde julho, após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados