Rio Grande do Norte adere às novas políticas do MEC

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB e FNDE  

Nesta segunda-feira, 21 de agosto, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e a governadora do Rio Grande do Norte (RN), Fátima Bezerra, formalizaram a adesão do governo do estado aos programas do governo federal sob a gestão do Ministério da Educação (MEC) e que agora fazem parte do Novo PAC: Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Escola em Tempo Integral. A cerimônia de assinatura do Protocolo de Intenção ocorreu no hotel Holliday Inn Natal, em Natal (RN).  

Em seu discurso, o Ministro Camilo Santana ressaltou a importância do investimento em educação para o desenvolvimento do país. “Sem educação, o país não é soberano, não é justo e não gera oportunidade para o seu povo. O Brasil ainda é um dos mais desiguais do planeta. Sabemos que alguns países, em poucas décadas, se transformaram porque investiram em educação, ciência, tecnologia e inovação. Esse é o futuro de qualquer nação”, afirmou. 

O Ministro da Educação também apresentou os números do estado em relação às políticas que estavam sendo aderidas e reafirmou à governadora Fátima Bezerra a importância da parceria entre o estado e o governo federal para a qualidade da educação. “Portanto, viemos aqui para somar, não viemos para substituir nada, nós queremos construir juntos, tanto do ponto de vista técnico como financeiro”, pontuou Camilo Santana. 

A governadora Fátima Bezerra celebrou a retomada do diálogo entre estados e governo federal, e destacou o compromisso do Rio Grande do Norte com as políticas públicas que o estado vinha implementando. “O que estamos fazendo aqui é uma parceria para que estado, município e governo federal possam avançar nessas pautas tão importantes e imprescindíveis, de modo a colocar a educação do Brasil no centro da agenda nacional”, declarou. 

A estudante Luana Bezerra, diretora de grêmios da União Metropolitana de Estudantes Secundaristas (UMES-Natal), falou sobre a educação e o movimento estudantil no estado. Além disso, destacou a abertura que os estudantes têm junto ao governo do RN, bem como o diálogo que o MEC tem proporcionado aos estudantes, na gestão de Camilo Santana. “O senhor abriu as portas do MEC para nos escutar, então queria agradecer publicamente por aquele momento”, disse. 

O evento contou com a presença de diversas autoridades, como da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; do secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Getúlio Marques; além de prefeitos, vereadores e parlamentares do estado do RN. 

Homenagem – Na ocasião, o Ministro Camilo Santana recebeu homenagens dos estudantes do Rio Grande do Norte. Entre eles, da delegação da paraolimpíada estudantil; e do projeto Meninas no Espaço, fruto da parceria entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Agência Espacial Brasileira, direcionado exclusivamente para estudantes mulheres da escola pública do estado. Também foi presenteado pelo Comitê Gestor responsável pela implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no estado. 

Obras – No Rio Grande do Norte, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, identificou 124 obras inacabadas e paralisadas em 68 municípios, que se encaixam nos critérios do Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade poderá somar ao estado 39 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 25 escolas de ensino fundamental; 2 de ensino profissionalizante; 4 de obras de ampliação, além de 54 novas quadras esportivas e coberturas de quadras.  

A partir da avaliação de estados e municípios, o investimento para retomada das obras no Rio Grande do Norte está estimado no valor de R$ 79,9 milhões. O estado já manifestou interesse na repactuação de 52 obras. O prazo para os entes federativos solicitarem a repactuação vai até 10 de setembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), conforme estabelecido pela Portaria nº 82/2023.    

SAIBA MAIS: Lista de obras paralisadas e inacabadas no Rio Grande do Norte   

Alfabetização – O estado do Rio Grande do Norte já aderiu formalmente ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com participação de 99% dos municípios do estado. Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, almeja, por meio da conjugação dos esforços, garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país. O foco é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental; além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, afetadas pela pandemia.      

SAIBA MAIS: Panorama da educação do Rio Grande do Norte  

Tempo Integral – O estado também já aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com o último levantamento do MEC, de 7 de agosto, 71% dos municípios do estado (118) já aderiram à política, que visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023.   

Para a iniciativa, o governo federal vai investir R$ 4 bilhões. O valor vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.  

O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei nº 14.640/2023. Os detalhes para a participação bem como a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa estão disponíveis na Portaria nº 1.495/2023. O prazo de adesão ao programa vai até o dia 31 de agosto, por meio do Simec.