Renata Ribeiro: O direito à cirurgia reparadora pós bariátrica

A jornada da cirurgia bariátrica muitas vezes representa uma nova chance na vida de quem luta contra a obesidade. No entanto, junto com a perda de peso significativa, muitas pessoas enfrentam desafios físicos, estéticos e emocionais decorrentes do excesso de pele.

Nesse contexto, o direito à cirurgia reparadora pós-bariátrica desempenha um papel crucial na reconstrução não apenas dos corpos, mas também das vidas dos pacientes, contribuindo para a melhora de sua saúde mental.

A cirurgia bariátrica, como sabemos, é uma intervenção médica destinada a reduzir o peso corporal em pessoas com grau de obesidade severa. Após o procedimento, é comum ocorrer uma perda maciça de peso em um curto período. No entanto, essa rápida transformação pode ocasionar a flacidez da pele do paciente, gerando incômodo e preocupação para muitos.

É nesse ponto que entra a cirurgia reparadora pós-bariátrica. Reconhecendo os impactos físicos e psicológicos após o procedimento, diversos países têm estabelecido políticas de saúde que incluem a cobertura desses procedimentos reconstrutivos. No Brasil, por exemplo, a cirurgia reparadora pós-bariátrica é garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2012, por meio da Portaria nº 424/2013 do Ministério da Saúde.

Para quem faz uso de plano de saúde, a Lei nº 9656/95 estabelece as diretrizes para cobertura dos procedimentos para os planos privados de saúde, principalmente os indispensáveis, como é o caso da cirurgia reparadora pós bariátrica.

Vale salientar que a Resolução Normativa nº 387/2015 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lista os procedimentos que os planos de saúde devem cobrir, incluindo as cirurgias reparadoras pós-bariátricas quando receitadas pelo médico.

A importância desse direito vai além da estética. A remoção do excesso de pele não apenas melhora a autoestima e a qualidade de vida dos pacientes, mas também pode prevenir complicações médicas, como infecções cutâneas e úlceras por pressão. Além disso, trata-se de um aspecto essencial do cuidado integral ao paciente bariátrico, reconhecendo suas necessidades físicas, emocionais e sociais após a cirurgia de perda de peso.

Portanto, é fundamental que os sistemas de saúde garantam não apenas a cobertura da cirurgia reparadora pós-bariátrica, mas também a sua acessibilidade efetiva para todos os pacientes que dela necessitam. Isso inclui políticas que reduzam as barreiras de acesso, como a ampliação de serviços especializados, a agilização dos processos de autorização e a capacitação de profissionais de saúde para fornecer suporte adequado aos pacientes durante todo o processo.

Assina: Renata Ribeiro – Advogada, Professora, Palestrante e Escritora.

Instagram: @adv.renataribeiro