Renata Ribeiro explica o que a lei brasileira prevê com relação aos direitos do trabalhador informal

 

No Brasil, milhões de pessoas trabalham de forma informal, sem registro em carteira ou vínculo empregatício formal. Embora essa realidade traga flexibilidade, também suscita dúvidas quanto aos direitos trabalhistas desses profissionais. É importante destacar que, apesar da informalidade, a legislação brasileira assegura alguns direitos básicos a esses trabalhadores.

Remuneração

Mesmo sem um contrato formal, o trabalhador informal tem direito a receber pelo serviço prestado. Isso pode ocorrer por meio de pagamentos diários, semanais ou combinados de acordo com a atividade desempenhada. É fundamental que haja um acordo claro entre as partes para evitar conflitos futuros.

FGTS e INSS

Embora não sejam obrigatórios para trabalhadores informais, contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ser feitas de forma facultativa. Essas contribuições garantem ao trabalhador acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e seguro por acidente de trabalho.

Segurança no Trabalho

Apesar da informalidade, os trabalhadores têm direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável. Caso ocorra algum acidente durante a execução das atividades, o profissional tem direito a receber assistência médica e, se necessário, a indenizações por danos.

Férias e 13º Salário

Embora não estejam previstos de forma obrigatória para trabalhadores informais, alguns acordos podem incluir períodos de descanso remunerado ou o pagamento de um décimo terceiro salário. É importante que esses acordos sejam claros e estabelecidos de comum acordo entre o trabalhador e o empregador.

Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Em alguns casos, mesmo sem registro formal, a relação entre o trabalhador e o empregador pode configurar um vínculo empregatício, o que garante ao trabalhador direitos adicionais previstos na legislação trabalhista. É importante estar atento aos sinais que podem indicar a existência desse vínculo, como horários fixos de trabalho, subordinação e exclusividade na prestação de serviços.

Embora o trabalho informal apresente uma série de desafios, é importante que os trabalhadores conheçam e exijam os direitos básicos previstos na legislação brasileira. Além disso, é fundamental que haja um diálogo aberto entre trabalhadores e empregadores para garantir relações de trabalho justas e equilibradas.

Assina: Renata Ribeiro – Advogada, Professora, Palestrante e Escritora.

Instagram: @adv.renataribeiro