Renata Ribeiro: Cláusulas abusivas de planos de saúde
Cláusulas abusivas são disposições contratuais que, por sua natureza, viciam a liberdade de escolha do consumidor, colocando-o em desvantagem exagerada, contrariando princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor.
No contexto dos planos de saúde, essas cláusulas podem incluir restrições excessivas de cobertura, limitações de acesso a procedimentos necessários e práticas que dificultam ou impedem o exercício dos direitos do segurado.
Exemplos Comuns de Cláusulas Abusivas:
Excessiva da Carência: Algumas operadoras possuem uma carência por um período longo, adiando o acesso do acesso aos serviços essenciais de saúde.
Restrições de Cobertura: Cláusulas que excluem tratamentos ou procedimentos médicos comuns, deixando o segurado desprotegido em situações críticas.
Reajustes Abusivos: Aumentos anuais de mensalidade muito acima da inflação ou sem justificativa plausível, dificultando a manutenção do plano pelo consumidor.
Má-Fé na Informação: Omissão de informações relevantes sobre coberturas, regras e condições do contrato, dificultando a tomada de decisão consciente por parte do consumidor.
Felizmente, o CDC oferece proteção aos consumidores contra cláusulas abusivas. Segurados têm o direito de contestar essas disposições perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, buscando a revisão do contrato e a reparação por danos sofridos.
É fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos e sejam vigilantes ao assinar contratos de planos de saúde. Cláusulas abusivas não apenas prejudicam individualmente os segurados, mas também enfraquecem a integridade do sistema de saúde como um todo.
A luta contra essas práticas exige a colaboração de todos os envolvidos: consumidores, advogados, órgãos reguladores e instituições públicas. Juntos, podemos garantir que os planos de saúde cumpram sua função de proteger e cuidar da saúde da população de forma justa e ética.
Assina: Renata Ribeiro – Advogada, Professora, Palestrante e Escritora.
Instagram: @adv.renataribeiro