Renata Ribeiro: 35 anos da Constituição1988: Uma celebração aos direitos e à democracia

 

No dia 05 de outubro de 1988, um marco histórico mudou todo o cenário do Brasil. Era promulgada a atual Constituição Federal, documento que delineou os alicerces da democracia brasileira pós-ditadura militar.

Ao completar 35 anos, no último dia 05 de outubro de 2023 (Quinta-feira passada) a Carta Magna continua a ser um farol que ilumina os rumos do país. Por isso, trouxe para vocês um pouco da importância da nossa Constituição e o que conseguimos conquistar graças a sua existência!

Conquista de Direitos Fundamentais

A Constituição de 1988 foi um divisor de águas na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Ela assegurou direitos como a igualdade perante a lei, o acesso a um sistema de saúde único, a liberdade de expressão, a inviolabilidade da vida privada e o direito à propriedade. Além disso, trouxe avanços notáveis em áreas como a educação, saúde, previdência social e segurança.

Consolidação da Democracia

Após anos de regime ditatorial, a Constituição de 1988 trouxe consigo a consolidação da democracia no Brasil. Ela estabeleceu os princípios democráticos, o sistema de governo representativo e a independência entre os poderes. Com isso, o país encontrou um novo caminho para a governança baseada na vontade popular.

Sobre a importância da Constituição de 1988 no Meio Jurídico:

A Constituição de 1988 é a referência fundamental, é a norma maior, a Carta Mãe, a peça-chave do Estado Brasileiro. Ela é o alicerce de todo o nosso ordenamento jurídico, sendo a norma suprema que baliza a interpretação e aplicação das leis. Sua relevância é tal que qualquer legislação infraconstitucional que a contrarie é considerada inconstitucional e inválida.

Além disso, a Constituição de 1988 é a base para a atuação de qualquer órgão, ente, entidade ou instituição, uma vez que ela é a fonte primeira dos direitos e garantias dos cidadãos. É a partir dela que se erguem os argumentos em defesa das liberdades individuais, dos direitos sociais e da justiça.

Legado e Compromisso

A Constituição de 1988 é um legado precioso, mas também um compromisso constante. Manter seus princípios vivos e atualizados é um desafio permanente. Cabe aos juristas e à sociedade como um todo preservar e aprimorar os valores e direitos consagrados nesse documento, além de propagar o conhecimento sobre a nossa Constituição nas escolas, nos veículos de comunicação e nas rodas de conversa.

Ao completar 35 anos, a Constituição Federal de 1988 apresenta um legado inestimável e sua importância no meio jurídico é indiscutível. Celebrar essa data é reafirmar o compromisso com os direitos fundamentais e com a construção de um país mais inclusivo e igualitário.

 

Assina: Renata Ribeiro – Advogada, Professora, Palestrante e Escritora.

Instagram: @adv.renataribeiro