Relatório do TCE aponta necessidade de concurso no Detran/RN
Atualmente, o Detran/RN possui 868 servidores, sendo 410 efetivos (47,23%), 214 terceirizados (24,65%), 115 cedidos (12,56%), e 79 comissionados (9,1%,)
Em greve desde o dia 1 de junho, os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) cobram do Governo do Estado a realização de concurso público, para que seja cumprido o déficit de funcionários efetivos do órgão. Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou o efetivo do órgão é de menos de 50%.
A fiscalização do Tribunal chamou atenção para o fato de que apenas 47% do quadro de servidores do Detran é formado por funcionários efetivos, ligados diretamente ao órgão após aprovação em concurso público. Atualmente, o Detran/RN possui 868 servidores, sendo 410 efetivos (47,23%), 214 terceirizados (24,65%), 115 cedidos (12,56%), e 79 comissionados (9,1%,).
O relatório com 23 páginas é datado de novembro de 2021 e destaca que o órgão vem reiteradamente mantendo decisões determinando cautelarnente medidas como, a realização de concurso público, criação por lei de cargos efetivos e exoneração de cargos em comissão em excesso.
O relatório ainda lembra que o único concurso público realizado pelo órgão de trânsito foi em 2010 para alguns cargos específicos. Dados oficiais, levantados através da Comissão Especial de Concurso Público, embasados em informações do próprio Detran identificaram a necessidade de contratação de 473 (quatrocentos e setenta e três) novos servidores efetivos, 338 (trezentos e trinta e oito) de forma imediata e 135 (cento e trinte e cinco) cadastro de reserva.
Essa necessidade é justificada pelo aumento do número de condutores, que em 2010 era de aproximadamente 554 mil, hoje chegando a cerca de 900 mil e também dos veículos, que em 2010 eram 731 mil, e hoje se aproxima de 1,3 milhões. Esses dados por si só falam da necessidade urgente de realização de concurso para suprir demando e atender com mais eficiência os usuários.
A auditoria apontou uma desproporção do tipo de vínculo dos servidores que “representa o descumprimento constitucional do princípio do concurso público”, pelo fato de menos de 50% ser de funcionários efetivos; e chama a atenção para um número excessivo de comissionados e cedidos.
“Esse expressivo número de servidores cedidos em áreas específicas do Detran revela a necessidade de realização de novo concurso público para preenchimento dessas vagas”, ressaltou trecho do relatório, concluindo que essa situação se caracteriza como uma “ofensa ao princípio constitucional do concurso público”.