Reflexões Teológicas: com Ricardo Alfredo

POLÍTICAS EDUCACIONAIS 

O surgimento das políticas educacionais tem a sua base no ano de 1930, até o final de 1970, que por motivo do regime imposto ao país, sofreu retrocessos, visto que, as políticas educacionais eram centralizadas e ligadas ao discurso de fortalecimento do Estado, diante de um regime ditatorial.

Na segunda metade do século XIX, as políticas educacionais passaram a regulamentar e orientar os sistemas de ensino, o qual instituiu a educação escolar.

Quando tratamos de políticas educacionais, estamos tratando também diretamente de políticas públicas. A qual é detentora do seguinte conceito: “são um conjunto de processos (ações, programas, medidas e iniciativas) criados pelos governos, seja ele Federal, estaduais ou municipais, com a participação de entes públicos ou privados para assegurar determinado direito da população”. No entanto, ainda predomina a educação pelo poder da lei, ou seja, a ausência da visão de gestores do governo Federal, dos prefeitos e dos governadores,  quanto ao crescimento e desenvolvimento da nação através da educação de qualidade. O que vem levado a uma estrutura educacional precária, sem rumo, e de aparência. E a pior parte está na qualidade e na preparação dos educandos, que chegam em outros níveis sem o devido preparo educacional, gerando analfabetos funcionais.

Hoje temos diversos especialistas (supostos) em educação, que não conhece o chão da escola. Todavia, estão por aí, falando do que não sabem, administrado o que não conhecem, e ditado os rumos daquilo que nunca aprendeu. Estes estão transvestidos de diretores e gestores educacionais. São verdadeiro desconhecidos no mundo educacional. No entanto, são amigos e parentes de políticos de carreira ou cabos eleitorais. E as vezes, estes, estão em altos cargos da educação por ser irmão, primo, parente de líderes sindicais, cabos eleitorais, partidários, ou amigo do poder. Como não sabem nada da educação, e nem conhecem o chão da escola, sempre estão em oposição à realidade, e contra os verdadeiros educadores, criando teorias e teses nunca vista antes no meio educacional, verdadeiras barbaridades, que apenas tem elevado ao fracasso da aprendizagem dos alunos.

Para iniciamos falando em políticas educacionais, o primeiro passo é conhecer o real conceito de gestão educacional, que é: “tem como responsabilidade a organização de todos os setores da escola, desde o administrativo, passando pelo pedagógico, até a gestão de pessoas, da comunicação e da educação em si”. E desta forma, é necessário que o mesmo tenha passando dias a fio, aprendendo desde a faculdade até a aprovação em concurso público. E não, ser colocado por vias irregulares e desconecta da realidade que é o cargo comissionado.

Dentro das politicas públicas, existem alguns fatores que são fundamentais, e que são indispensáveis ao desenvolvimento educacional, que são: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); Programa Caminho da Escola.

E cada um deles (programas e estatutos) desenvolve um papel fundamental no aperfeiçoamento da educação. Por exemplo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem a função de proteger e direcionar a família e as crianças dentro da rede de proteção e educação. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem como principal função fornecer recursos e executar ações para o desenvolvimento da educação, buscando abonar um ensino de qualidade a todos. Ainda dentro da pasta do FNDE, temos o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que faz a distribuição dos valores por alunos para merenda escola. Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que após receber as quantidades de alunos matriculados em escolas públicas, tem a função de selecionar, comprar, e enviar os livros didáticos para todas as instituições de forma gratuita. O Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo), tem a função de capacitar os educadores nas mídias, assim como comprar e distribuir tabletes, computadores e notebook aos educadores e aos alunos. O Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), tem a função de preparar e melhorar os acervos das escolas. Por outra lado, temos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que tem como alvo, promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. E principalmente, no acompanhamento da melhoria salarial dos educadores, através da destinação dos investimentos que é feito de acordo com o número de alunos da educação básica. Tendo como base os dados do censo escolar do ano anterior”. Já quando falamos do programa caminho da escola, o decreto nº 6.768, de 2009, mostram os objetivos, que são: 1- Renovar a frota de veículos escolares das redes municipal e estadual de educação básica na zona rural; 2- Garantir a qualidade e segurança do transporte escolar na zona rural, por meio da padronização e inspeção dos veículos disponibilizados pelo Programa; 3- Garantir o acesso e a permanência dos estudantes moradores da zona rural nas escolas da educação básica.

A partir deste ponto, já temos o conhecimento básico da educação, e assim chegamos aos seguintes desafios, que são: integrar os três campos da educação que não são próximos: o ensino médio, a formação profissional técnica de nível médio e a Educação de Jovens e Adultos; assim como, universalizar a educação e garantir que todas as regiões do país sigam um modelo educacional, assegurando um ensino de qualidade para todos.

As políticas educacionais estão ligadas diretamente a outras políticas que são:  políticas regulatórias, políticas distributivas, políticas redistributivas e políticas constitutivas.

E a partir dos modelos de políticas educacionais, são determinadas as suas funções, que é o de garantir o total acesso dos alunos as escolas, como: salas de aula limpa, com ventilação adequada, iluminação eficaz, carteiras suficientes e adequadas à quantidade de alunos em cada região, acompanhamento psicopedagógico, material utilizado na sala de aula, professores bem-preparados e capazes de orientar para o futuro, merenda de qualidade. E como também é dever do Estado garantir a educação aos jovens que não podem se locomover até a escola, estejam eles em casa, hospitais ou no campo.

Portanto, a missão das politicas educacionais em nossos dias, é desenvolver no aluno a percepção de mundo. Assim como, os seus deveres e direitos no seio da sociedade, formando cidadãos com capacidade de transformar a sociedade em que estão incluso, mais justa e igualitária. Assim como, ser capaz de construir uma carreira no mercado de trabalho.

 

Pesquisador e Escritor: Ricardo Alfredo.