Reajustes no piso dos professores desequilibram as contas do Estado
Os gastos com pessoal no Estado cresceram 19,82% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período de 2022. A alta, segundo o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, se deu principalmente pela implantação do reajuste do piso para os trabalhadores da Educação (em 2022 e 2023), categoria que responde pelo maior número de servidores da folha estadual. Por outro lado, no comparativo dos primeiros seis meses de cada ano, a receita realizada total aumentou apenas 3,01%. Diante do atual quadro de receitas próprias, segundo o titular da Fazenda, o Estado não tem nenhuma condição de conceder reajustes para o funcionalismo público.
O baixo crescimento, segundo o gestor, ocorreu em razão das perdas com a redução da alíquota do ICMS, que saiu de 29% para 18% em julho do ano passado e, embora reajustado para cima no último mês de abril (foi a 20%), não retomou à alíquota inicial. Diante do cenário atual, o secretário é enfático: “No momento, nós não temos a mínima condição de conceber reajustes para os servidores, uma vez que a gente está comprometendo grande parte do valor arrecadado com gasto de pessoal”, afirma. No sábado, o gestor foi às redes sociais apresentar os resultados fiscais do Estado do 1º semestre de 2023.
De acordo com os dados, o Rio Grande do Norte teve uma receita total de R$ 9,026 bilhões no primeiro semestre deste ano, uma alta de 3,01% em relação ao mesmo recorte de 2022, quando a receita foi de R$ 8,7 bilhões. Neste ano, até junho, as despesas pagas somaram R$ 7,9 bilhões, aumento de 14,16% em relação a igual recorte do ano passado, cujo valor ficou em R$ 6,9 bilhões. A maior parte das despesas quitadas (R$ 5,6 bilhões, ou seja, 71,82%) foi direcionada aos gastos com pessoal e encargos.
No ano passado, foram R$ 4,7 bilhões para o pagamento de pessoal. Carlos Eduardo Xavier, da Fazenda, explica que a maioria do montante pago foi direcionado à Educação, que retém a maior base da folha. “Em 2022 e 2023, nós tivemos, na nossa maior base, que é a Educação, dois aumentos no Piso – um de 33%, no ano passado, e outro de 14,95% neste ano – que provocaram um incremento de quase 50% nos salários dos servidores dessa pasta, que é a maior folha do Estado. Foram dois percentuais muito significativos”, detalhou o secretário.
De acordo com os dados, houve aumento com os gastos referentes à remuneração do Magistério, pagos pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em 2022, no semestre primeiro, os custos foram equivalentes a 79,55% dos recursos arrecadados. Neste primeiro semestre, o quantitativo foi a 86,46%. Outro item que chama atenção na tabela apresentada pelo secretário, é o de juros e encargos da dívida, que aumentou 131,04% no recorte do primeiro semestre de cada ano: os gastos ficaram em R$ 31,3 milhões em 2022 e foram a R$ 72,3 milhões em 2023.
Os juros e encargos da dívida são as despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos decorrentes de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. O secretário da Fazenda no RN explicou que a alta registrada se deu porque a taxa do contrato, nesse caso, é pós-fixada, ou seja, é vinculada a índices de inflação, que podem variar com o tempo.
“Os valores obedecem à flutuação dos juros mundiais e aumentaram do ano passado para cá”, esclareceu o titular. Ao passo em que as despesas cresceram substancialmente, o secretário alerta que as receitas não acompanharam o mesmo ritmo. Ele cita a queda de arrecadação após a redução da alíquota do ICMS, no ano passado.
“A arrecadação deste primeiro semestre ocorreu dentro do projetado. Acontece que, no ano passado, de janeiro a junho, a gente ainda tinha a alíquota da gasolina em 29% e a de telecomunicações em 30%. Em julho daquele, ambas caíram para 18% e, em abril passado, a alíquota dos combustíveis subiu para 20%. Então, tivemos os meses de janeiro, fevereiro e março de 2023 com a base de ICMS comprometida, por causa da redução”, disse Xavier.
Sefaz quer aumentar receita em 20%
Para reequilibrar as contas, o secretário da Fazenda do RN disse que espera um crescimento de arrecadação do ICMS em cerca de 20% até o final do ano. Com o aumento da alíquota do imposto este ano e outras medidas que a pasta pretende adotar, a expectativa é de que o quadro atual seja melhorado. Xavier disse não haver risco de atraso de salários e garantiu que o Governo vai conseguir fechar as contas em 2023.
“A gente tem algumas receitas extraordinárias que vão acontecer no segundo semestre. Parte da venda da receita da folha [a venda ocorreu em maio a R$ 257,7 milhões] vai entrar no final do ano, com cerca de R$ 100 milhões. E a gente tem ações aqui na Fazenda que vão prover receita também. Nós não temos dúvida de que vamos fechar as contas até o final do ano, mas para isso é fundamental que não haja novas concessões [reajustes], principalmente de gastos de pessoal”, pontou Carlos Eduardo Xavier.
Antes das declarações à reportagem sobre a necessidade de contenção de gastos por parte do Governo, o secretário já havia comentado o assunto nas redes sociais. “Não há como manter as contas equilibradas com este quadro e, por isso, venho insistindo na necessidade de contenção do crescimento da folha nos próximos anos”, escreveu. Sindicatos que representam os trabalhadores do Estado reagiram às declarações do titular da Fazenda.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp), disse avaliar as declarações como “absurdas” e criticou a atuação do gestor. “Em mais de quatro anos como secretário, Carlos Eduardo Xavier só reabriu um posto fiscal, esse ano, inclusive. Cadê os outros postos nas estradas, a fiscalização? O governo quer ter mais dinheiro, mas a única coisa que faz para isso é mexer com o salário dos servidores, reduzir os gastos com pessoal. E isso para algumas categorias, porque a categoria do secretário teve aumento, com o reajuste do teto salarial do funcionalismo”, disse o Sindicato.
“O Governo escolhe quem vai ser beneficiado e sempre são os mesmos. O cenário não parece bom para as categorias que têm os menores salários”, criticou o Sinsp na nota. A coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN), Fátima Cardoso, disse reconhecer a preocupação do secretário com as questões relacionadas à responsabilidade fiscal, mas afirmou que, embora representem uma grande parcela do funcionalismo, os trabalhadores da Educação ainda recebem baixos salários.
“A educação é a maior demanda que o Estado tem (são 40 mil trabalhadores, entre ativos e aposentados), mas os salários, se a gente for fazer uma relação, são baixos. E não dá para esquecer que a educação é uma necessidade que a sociedade tem. Vejo que essa preocupação do Governo pode ser externada, mas ela precisa vir acompanhada de uma medida para não prejudicar a categoria e a população”, pontua.
Para o coordenador geral substituto do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai-RN), Santino Arruda, a preocupação do Governo dever ser com a arrecadação. “É preciso cuidar da arrecadação e não ficar falando que em contenção de gastos, porque isso é óbvio, embora existam gastos que não dá para deixar de fazer, como o pagamento da folha. É necessário, isso sim, buscar a receita onde ela estiver. Essa declaração de Carlos Eduardo [Xavier] não é boa. O Governo tem que mudar o tom e cuidar da arrecadação”, afirma.
Números
Receitas Realizadas:
2022: R$ 8.762.643.006,72
2023: R$ 9.026.834.737,69
Aumento de 3,01%
R$ 264.191.730,97
Despesas Pagas:
2022: R$ 6.923.081.269,67
2023: R$ 7.903.213.113,00
Aumento de 14,16%
R$ 980.131.843,33
Gastos com Pessoal:
2022: R$ 4.737.230.797,00
2023: R$ 5.676.343.877,30
Aumento de 19,82%
R$ 939.113.080,30
Fonte: Fazenda RN
Tribuna do Norte