Proposta de reforma da Previdência desagrada servidores públicos
Finalmente, o governo do Rio Grande do Norte apresentou a proposta de reforma da previdência estadual. Considerada mais rigorosa que apresentada pelo Governo Federal, a proposta prevê alíquotas de até 18,5% sobre os salários dos servidores com os maiores salários. Além disso, o Estado decidiu que os aposentados também devem pagar contribuição, com isenção apenas para a faixa dos que ganham até 2,5 mil.
A proposta encaminhada à Assembleia Legislativa pela governadora Fátima Bezerra (PT) apresentara regras de transição, o projeto de lei somente será protocolado no Legislativo após fazer mais uma tentativa de fechar acordo com os sindicatos que representam a categoria.
“Não vamos enviar o projeto até esgotarmos as negociações”, afirmou o secretário do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Novo encontro do governo com o fórum de servidores está marcado para a próxima quarta-feira, dia 5 de fevereiro.
Proposta de alíquotas de contribuição previdenciária para servidores ativos
| Faixa salarial (R$) | Contribuição atual | Proposta de contribuição |
| 0 – 2,5 mil | 11% | 12% |
| 2,5 mil – 5 mil | 11% | 14% |
| 5 mil – 10 mil | 11% | 16,5% |
| A partir de 10 mil | 11% | 18,5% |
Em uma proposta anterior, o governo só havia considerado isenção de contribuição para os servidores aposentados que ganhassem acima de um salário mínimo. A faixa foi estendida para quem recebe até R$ 2,5 mil. Atualmente, os aposentados pelo Estado que ganham abaixo do teto do INSS (R$ R$ 6.101,06, em 2020) são isentos.
Proposta de alíquotas de contribuição previdenciária para servidores aposentados
| Faixa salarial (R$) | Proposta de alíquota |
| 0 – 2,5 mil | Isento |
| 2,5 mil – 5 mil | 14% |
| 5 mil – 10 mil | 16,5% |
| A partir de 10 mil | 18,5% |
O secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a alíquota paga pelos servidores, na prática, será um pouco menor, pois as taxas são proporcionais. Um servidor que ganha R$ 5 mil, por exemplo, irá contribuir com 12% sobre os primeiros R$ 2,5 mil e 14% sobre a outra metade do salário. Portanto, ele pagaria uma alíquota efetiva de 13%.
Idade mínima
A idade mínima para homens e mulheres se aposentarem também será modificada. As mulheres, que hoje podem se aposentar com 55 anos, passariam a se aposentar com 60. Já os homens, que têm idade mínima de 60 anos, só poderiam se aposentar aos 65 anos.
O governo discorda dos representantes sindicais e defende que as medidas são mais brandas que as da reforma feita pela União em 2019. No caso dos professores, atualmente as mulheres se aposentam com 50 anos de idade e os homens com 55, mas a regra passaria para 55 anos e 60 anos, respectivamente. Seriam mantidos 25 anos de contribuição para ambos os sexos.
Como é hoje
- Mulheres: 55 anos de idade – 25 anos de contribuição
- Homens: 60 anos de idade – 30 anos de contribuição
Proposta da reforma do Estado
- Mulheres: 60 anos
- Homens: 65 anos
- 25 anos de contribuição
- 10 anos de serviço público
- 5 anos no cargo em que for se aposentar
Pontuação
O governo do estado também propôs um sistema de pontuação para os servidores, semelhante ao aprovado no Congresso Nacional. Ao somar as idades e tempo de contribuição, os homens que alcançarem 96 pontos e as mulheres que alcançarem 86 poderão se aposentar. Essa pontuação exigida, no entanto, vai aumentar a cada ano até chegar a 100 e 105 pontos, respectivamente.
- Idades mínima: 56 anos para mulheres e 61 anos para os homens
- 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para os homens
- 5 anos de cargo
- Somatório de pontos: 86 para as mulheres e 96 para os homens
- A partir de 01/01/2023 – as idades aumentam para 57 (mulheres) e 62 anos (homens)
- A partir 01/01/2021 – a pontuação eleva-se em 1 ponto a cada ano, até chegar até 100 e 105, respectivamente.