Projeto Releitura começa com 20 apenados em Mossoró
Os primeiros 20 beneficiados com o projeto “Releitura – Remição pela Leitura e Produção de Texto na Execução Penal” foram escolhidos e começaram a leitura nesta semana. A iniciativa da Vara de Execuções Penais de Mossoró foi lançada em setembro do ano passado e permite a diminuição da pena por meio da leitura.
Atualmente o projeto abrange os custodiados do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio (CPEAMN). O projeto faz parte dos mecanismos usados para a remissão da pena, prevista na lei de execução penal.
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta aos juízes de execução penal a efetivação da remição pelo estudo e acrescenta a possibilidade de redução da pena também pela leitura de obras literárias, científicas, filosóficas ou religiosas”, informa o juiz da Vara de Execuções Penais de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior.
Os livros que compõem o projeto são obtidos por meio de doação. Desde que foi anunciada, a iniciativa já arrecadou mais de mil livros, porém nem todos seriam apropriados aos apenados. Por isso, houve uma seleção que chegou a 411 títulos.
O servidor responsável pela triagem dos livros, Henrique Aurélio, explica que não é toda obra que pode ser disponibilizada para o projeto. “Precisamos fazer uma seleção para que o livro não contenha nada que possa incentivar o crime”, complementa.
Leitura precisa ser comprovada
Durante esses quatro meses, também foram apresentadas oficinas pedagógicas aos apenados, além de filmes e aulas de como fazer uma resenha, que será o mecanismo usado para comprovar a leitura do livro. A remissão consiste no abatimento de quatro dias de pena para cada obra literária lida, limitando-se a 12 obras por ano, uma obra por mês, e 48 dias de remição por ano.
Para essa primeira fase, foram escolhidos 20 apenados que serão acompanhados por cinco pedagogos da rede pública. Cada professor selecionou uma obra para o grupo de quatro custodiados. Eles têm 30 dias para fazer a leitura e apresentar uma resenha a respeito do título, após isso, a resenha passa por um parecer técnico que será enviado ao juízo de execução para o abatimento dos dias.
Para fazer parte do projeto, o apenado deve ser alfabetizado, ter condições de escrever uma resenha e não ter comportamento negativo durante seis meses.