Projeto que mantém ICMS a 20% é retirado de pauta da CCJ na Assembleia
O projeto do Governo do Estado que mantém o ICMS a 20% começa a enfrentar seus primeiros entraves na Assembleia Legislativa. A matéria seria analisada hoje na Comissão de Constituição e Justiça, mas foi retirada de pauta. O relator da matéria do ICMS a 20%, deputado Francisco do PT, até votou favorável, mas os demais parlamentares sugeriram uma audiência pública para ouvir o setor produtivo.
Os primeiros a sugerirem a realização de um maior debate sobre a pauta foram os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB), no que foram seguidos pelos demais integrantes do colegiado. Os parlamentares chegaram ao entendimento favorável a realização de uma reunião conjunta com as demais comissões da Casa, quando serão convidados representantes das Federações e Associações do setor produtivo, Femurn, Governo do Estado e demais interessados.
Em seguida, coube ao deputado estadual Galeno Torquato (PSDB) apontar a necessidade da apresentação de uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro da matéria, o que também foi aceito pelo colegiado e será solicitado ao Executivo. “Vamos ouvir os argumentos de todos que tenham interesse em colaborar, tirar todas as dúvidas e permitir que cada deputado possa definir o seu voto”, completou o deputado Hermano Morais (PV).
Assim, a matéria continuará travada na CCJ.
Sobre o projeto que mantém o ICMS a 20%
O projeto que trata da manutenção do ICMS a 20% para 2024 foi enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT) à Assembleia na última quarta-feira 18 e deveria iniciar a tramitação nas comissões nesta semana.
Durante uma coletiva de imprensa concedida na semana passada, o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, explicou os principais motivos pelos quais o governo defende o projeto. Segundo ele, a reforma tributária em discussão no Congresso prevê um período de parametrização da participação dos estados no bolo tributário da União.
Durante essa fase, que vai de 2024 a 2028, será observada a receita média de cada ente federativo e isso servirá de base para o rateio de recursos durante os próximos 50 anos.
Caso o RN registre uma arrecadação menor que os demais estados, haverá “perdas significativas” a partir de 2029, quando devem começar a incidir os efeitos da reforma tributária.
“A gente sabe que um tema como esse tem uma discussão política muito forte, mas a gente está dialogando aqui com o futuro do RN nas próximas décadas. Então, agentes políticos que hoje são oposição, lá na frente poderão ser situação e se os deputados que forem apreciar essa matéria não tiverem a sensibilidade para a relevância desse tema para o futuro do RN, eles mesmos, lá na frente, quando estiverem na situação, vão arcar com o ônus que vai ser não aprovar essa matéria agora em 2023”, avisou Xavier.