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Projeto que cria Lei das Fake News está na pauta desta terça-feira

  • Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Ordem do dia. Na pauta o PL 2.324/2020, que estabelece o uso compulsório pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de leitos disponíveis na rede hospitalar particular para internação de pacientes com síndrome aguda respiratória grave ou com suspeita ou diagnóstico de covid-19. O segundo item é o PL 1.543/2020, que prorroga, por no mínimo um ano, o vencimento das operações de crédito rural exigíveis entre os dias 1º de março e 31 de dezembro de 2020. O último item pautado é o PL 2.178/2020, que dispõe sobre o transporte de cuidadores de pessoas com deficiência durante a pandemia da covid-19. Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) em pronunciamento via videoconferência. Participa: 2º suplente de secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, senador Weverton (PDT-MA); Foto: Pedro França/Agência Senado

O projeto, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), é um dos três na pauta da sessão remota do Plenário do Senado nesta terça-feira

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (1º), os líderes do Senado confirmaram a inclusão do PL 2.630/2020, que tem por objetivo combater as fake news, na pauta da sessão remota de terça-feira (2). A proposta, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prevê normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de notícias falsas.

O relator da matéria é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), também presidente da CPI Mista das Fake News. Ele já adiantou que deve complementar o projeto com outra proposta, de sua autoria, para aumentar as penas de quem promove desinformação na internet.  Mudanças já foram apresentadas nesta segunda-feira pelo senador Alessandro Vieira e encaminhadas ao relator. Uma delas proíbe expressamente que as plataformas removam conteúdo com base no texto da lei, ou seja, sob a alegação de que represente fake news.

Nos últimos dias, a proposta gerou intenso debate nas redes sociais e milhares de votos contra e a favor do projeto no portal e-Cidadania.

Fonte: Agência Senado

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