Projeto procura restringir delação premiada

O deputado federal Wadih Damous, do PT do RJ, ex-presidente da OAB do Rio, apresentou projeto de lei que restringe colaboração de quem está preso e para rever decisão do STF que permite prisão de condenado em segunda instância.
Segundo o projeto do deputado carioca, a delação só será aceita de quem estiver em liberdade e acusação formal não pode estar baseada apenas nas declarações do delator. Estabelece ainda pena de até quatro anos de pressão para quem vazar declaração.
Na opinião de Damous, as prisões têm sido utilizadas como tentativa de coação e é preciso corrigir essa distorção do sistema de Justiça brasileiro. Na última quinta-feira, a revista IstoÉ divulgou trechos dos depoimentos da delação premiada do senador Delcídio Amaral em que ele cita a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.