Projeto possibilita remição de pena a detentos que lerem e resenharem obras literárias

A 3ª Vara de Mossoró, implantou o “Projeto Releitura – Remição pela Leitura e Produção de texto na Execução Penal”, através do qual detentos da Penitenciária Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio podem reduzir os dias de pena a cada livro lido e resenhado. Inicialmente, o projeto está sendo realizado com 20 dos 750 internos da unidade, mas deverá ser expandido ainda este ano.

A iniciativa segue a Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a possibilidade de remição de pena por meio da leitura. A participação dos detentos deverá ser de forma voluntária e, para cada obra lida e resenha são diminuídos quatro dias de pena.

As resenhas devem ser entregues à comissão organizadora da unidade prisional, que avaliará se o conteúdo está compatível com a obra literária e se o texto do detento segue os critérios estabelecidos no projeto. O resultado da avaliação é enviado ao juiz de Execução Penal competente, responsável pela decisão final a respeito da remição.

No projeto, os internos têm prazo de 21 a 30 dias para ler um livro (que pode ser literária, clássica, científica ou filosófica), com o limite de 12 obras por ano, ou seja, o projeto permite, no máximo, a diminuição de 48 dias de pena em um ano.

Os livros usados no Projeto Releituras são obtidos através de doações. Ao todo, a iniciativa conta om 400 obras, doadas desde o mês de setembro do ano passado.