Projeto institui programa para subsidiar gás a famílias de baixa renda
Programa ainda precisa de análise de comissões.
Com intuito de subsidiar famílias de baixa renda na compra de botijão de gás de cozinha, um projeto de lei que cria o Programa Gás para os Brasileiros está pronto para ser deliberado em Plenário.
Sem análise de comissões, o projeto (PL 2.350/2021), de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), beneficia na compra de gás liquefeito de petróleo (GLP), envasado em botijões de 13 kg, as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
— A pobreza energética, isto é, a dificuldade de acesso a fontes modernas de energia, como a eletricidade e o GLP, popularmente conhecido como gás de cozinha, é uma triste realidade em diversas partes do mundo, inclusive no Brasil. A questão é de tamanha gravidade que a Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável incluiu-a entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — justificou Braga.
O senador salienta ainda que o crescente uso de lenha, carvão e outras fontes tradicionais de energia para cozinhar alimentos tem consequências danosas para a saúde, prejudicando principalmente mulheres e crianças, que ficam mais expostas aos poluentes produzidos pela queima desses combustíveis.
O projeto original estabelecia que as famílias teriam direito, a cada bimestre, ao valor de 40% do preço médio de revenda do botijão de 13 kg. Mas o relator da matéria em Plenário, senador Marcelo Castro (MDB-PI), considerou mais efetivo estipular o benefício na faixa de 40% até 100% do preço médio de revenda do botijão conforme valores de cada estado, a ser pago a cada dois meses.
— Tomando como base o número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, 14,2 milhões, e o preço médio do botijão de gás de cozinha, R$ 100, a despesa anual do Programa Gás para os Brasileiros será na faixa entre R$ 3,4 bilhões a R$ 8,5 bilhões, a depender do percentual de subsídio concedido. Dessa forma, o governo federal terá certa flexibilidade para ajustar o valor do benefício aos recursos disponíveis — expôs o relator.
Castro também atendeu sugestão da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) para que o pagamento do benefício seja feito preferencialmente à mulher responsável pela família, “pois bem sabemos que, na maioria das situações, a mulher é o esteio da família, principalmente quando há crianças”.
Caberá ao Poder Executivo determinar a organização, operacionalização e governança do programa, utilizando, no que couber, a estrutura do Programa Bolsa Família, ou outro que venha a substituí-lo.
Recursos
O relator também apresentou alterações quanto às fontes de recursos destinados ao programa, assim definidas: dividendos pagos pela Petrobras à União; bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e de gás natural e outros recursos previstos no Orçamento Fiscal da União.
A ideia do uso dos dividendos da Petrobras foi aproveitada do PL 1.507/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS) — que tramitava em conjunto com o PL 2.350/2021 e foi rejeitado pelo relator pelas coincidências de objetivos e por detalhar em excesso questões operacionais que Castro avalia ser mais apropriado que o governo federal as defina, “haja vista que possui as informações e as ferramentas para encontrar as soluções que darão maior efetividade ao Programa Gás para os Brasileiros”.
— A política de paridade internacional dos preços dos combustíveis tem permitido que a Petrobras amealhe lucros fabulosos. Nada mais justo, portanto, que parte desse ganho retorne para a parcela mais necessitada de nossa população, que tanto sofre com essa política de preços dos combustíveis — avaliou o relator.
A segunda fonte de recursos apresentada é o bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e de gás natural. Segundo Castro, a União tem obtido recursos substanciais com o bônus de assinatura e continuará assim por um bom tempo ainda.
— Com essas novas fontes de custeio, estamos convictos de que haverá recursos suficientes para implementar e manter o Programa Gás para os Brasileiros — afirmou o relator.
O programa será praticado por cinco anos, produzindo efeitos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à sua execução.