Projeto devolve os mandatos de vereadores de Mossoró cassados pela Ditadura Militar

A Câmara Municipal de Mossoró vai decretar o restabelecimento simbólico do mandato dos vereadores Vivaldo Dantas de Farias e Vicente Lopes de Lima (in memorian), cassados durante a Ditadura Militar (1964-1985). O ato é resultado do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 42/2018), de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSB).

O decreto, consensual entre os parlamentares, foi apresentado em sessão ordinária, realizada na Escola Estadual Ewerton Dantas Cortez, bairro Planalto 13 de Maio, na 4ª edição do projeto Câmara Cidadã. O projeto segue agora para as comissões da Casa.

Autora do Projeto de Decreto Legislativo, a vereadora Sandra Rosado justifica que o ato faz justiça aos vereadores perseguidos pela Ditadura Militar em Mossoró.

“Além do resgate da memória, é importante que a nova geração saiba o que ocorreu e reflita sobre os fatos, para que nunca aceite uma situação vivida pelo país, como aquela”, argumenta.

Com a futura devolução simbólica dos mandatos, os vereadores Vivaldo Dantas de Farias e Vicente Lopes de Lima serão homenageados em sessão solene da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (Acjus), na sexta-feira (23), às 19h, no auditório da OAB.

Provas

A perseguição política a Vivaldo Dantas de Farias (patrono de rua no bairro Santo Antônio) e Vicente Lopes de Lima (ex-presidente da Câmara Municipal) foi constatada pela Comissão da Memória e da Verdade Anatália de Souza Melo Alves (CMVASMA), que investigou crimes cometidos pela Ditadura Militar em Mossoró.

As investigações começaram em 12 de junho de 2013, com a criação da comissão. O relatório foi entregue dia 26 de junho de 2014 e constatou prisões indevidas, perseguições, torturas e até morte, como da ativista Anatália de Melo Alves, que morreu após um mês de torturas em prisão do Exército, em Pernambuco.