Projeto de lei cria gratuidade em taxa de concursos da Prefeitura de Mossoró

Foi enviado nesta sexta-feira (17) para a Câmara Municipal de Mossoró, pelo Chefe do Executivo de Mossoró, o Projeto de Lei nº 73/2023, que trata de isenções em concursos publicados realizados pelo Município.

 

O PL prevê a isenção para candidato que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.

 

Conforme propõe o Executivo, também obterão isenção em concursos o candidato que seja doador de sangue, doador de órgãos, doador de medula óssea e candidato que tenha exercido a função de Mesário nas últimas três eleições.

Fonte: Portal do Oeste