Projeto aprovado na AL prevê exame gratuito para doenças renais

De autoria do deputado Getúlio De Rego, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que prevê a realização de exames gratuitos para diagnóstico precoce das doenças renais. A medida dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da estimativa da Taxa de Filtração Glomerular pelos laboratórios de análises clínicas públicos e privados do Estado.

No caso de os laboratórios não informarem essa estimativa da Taxa de Filtração Glomerular haverá penalidades aplicadas pela Vigilância Sanitária, primeiro como forma de advertência e, em caso de reincidência, aplicação de multa no valor de R$ 500.