Presidente do TJRN suspende liminar que colocava veterinários no grupo prioritário da vacinação
A decisão acompanha MPRN
Neste domingo (28), o desembargador Vivaldo Pinheiro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, suspendeu a liminar que colocava os médicos veterinários no grupo prioritário na vacinação contra o Covid-19 em Natal. A decisão acompanha o pedido do Ministério Público Estadual (MPRN).
A integração dos veterinários aos prioritários tinha sido aceita pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, atendendo o pedido impetrado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado (CRMV/RN).
No entanto, em sua decisão, o desembargador destaca a necessidade do cumprimento dos critérios de vacinação, “não pode o Poder Judiciário, no afã de solucionar a controvérsia, subverter as ordens emanadas das autoridades sanitárias quanto à fila de vacinação”.
No pedido de suspensão, o MP pontuou grave risco de lesão à ordem e saúde pública na “burla ao Plano Municipal de Vacinação estabelecido pelo Poder Executivo Municipal, dentro de sua discricionariedade técnica e de acordo com as diretrizes estaduais e nacionais expedidas a respeito do tema”.
A defesa do Conselho de Medicina Veterinária, alegou que o médico veterinário é profissional da saúde, que também trabalha na linha de frente, “colaborando, sobretudo, para que outras zoonoses não acometam os humanos”.
O presidente do TJ seguiu o pedido do MP, suspendeu a decisão liminar e determinou cumprimento imediato.